Preocupados com dívidas no final do mandato, prefeitos realizam mobilização em Brasília
Estado - Ações Coletivas - Mobilização dos Prefeitos
Foto: otrombone.com.br
Nesta terça-feira (13), prefeitos do Mato Grosso do Sul e de todo o País realizarão protesto em Brasília devido à crise econômica vivida pelos municípios brasileiros. Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização busca respostas do Governo Federal em relação às demandas exigidas para o enfrentamento da crise financeira que deverão atrapalhar o fechamento das contas das prefeituras.
No Brasil, segundo levantamento da CNM, cerca de duas mil prefeituras estimam ficar com contas pendentes, sem verba no caixa neste final de mandato. No Estado, caso as exigências não sejam cumpridas, a dívida nas prefeituras chegará a R$ 397 milhões.
Conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos se reunirão pela manhã na sede da CNM para definirem a comissão que se encontrará no período da tarde, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Na última quarta-feira (7), 68 municípios do Estado fecharam suas prefeituras em protesto à queda acentuada nos repasses financeiros federais.
Até o momento a assessoria da Assomasul não possui a definição de quantos prefeitos do Estado estarão presentes na mobilização em Brasília.
Responsabilidade Fiscal
Além das dívidas ocasionadas pela queda do repasse financeiro, os prefeitos estão preocupados com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.
A pena desses munícipes fichas-sujas pode chegar a quatro anos de prisão e multa de 30% do salário. Mesmo que entrem com recursos a instâncias superiores, os condenados se tornam inelegíveis e, portanto, impossibilitados por prazo determinado, de disputarem eleições.
Tavane Ferraresi/Mídia Max News/JE
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
