Na luta por royalties, governadores assinam Não veta, Dilma
Brasil - Ação Legislativa - Distribuição dos Royalties
Imagem: correiodoestado.com
O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e governadores de outros 24 Estados estão unidos em uma mobilização para garantir que a presidente Dilma Roussef sancione o projeto de lei aprovado na Câmara Federal que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal. Eles entregarão à presidente um documento intitulado “Não veta, Dilma”, em defesa da proposta, que estabelece o direito a maior participação nos recursos dessa nova camada de exploração do petróleo a todos os Estados e municípios brasileiros.
“O que queremos é que daqui para a frente a divisão seja igual: 50% para os produtores e 50% para o restante dos Estados e municípios”, explica o governador André Puccinelli. Para Mato Grosso do Sul, o repasse dos novos recursos significaria R$ 7,5 milhões/mês ao Governo do Estado e R$ 2,5 milhões/mês aos municípios. “Enquanto isso, o Rio de Janeiro ainda tem garantido que vai receber R$ 12 bilhões por ano”, compara, para mostrar que é incoerente a reclamação sobre prejuízos feita pelos Estados produtores.
André e os demais defensores do novo modelo contestam com veemência a posição dos governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo (onde estão 80% das reservas), que não aceitam repartir o tributo e querem manter o direito a 95% da nova receita. O governador Sérgio Cabral ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal se a presidente sancionar a lei aprovada na Câmara, com o argumento de que até projetos como a realização das Olimpíadas em 2016 e a Copa do Mundo de 2014 seriam inviabilizados com o recebimento de recursos menores por aquele Estado. “Isso não é verdade”, contesta Puccinelli.
O documento que será entregue à Dilma Roussef é assinado por 24 governadores (além de Rio de Janeiro e Espírito Santo, São Paulo também é produtor e tem posição diferenciada na briga). André Puccinelli confia que a mobilização vai ajudar na decisão da presidente da República pela sanção da lei.
correiodoestado.com/KF
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