Encerrado o prazo para apresentação de emendas, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto com que o senador Wellington Dias (PT-PI) pretende resolver a polêmica a respeito da distribuição dos royalties do pré-sal.

Em dezembro do ano passado, pouco antes de deixar o poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente projeto aprovado pelo Congresso que previa a divisão, entre todos os estados e municípios, dos lucros advindos da exploração do petróleo da camada pré-sal. Os critérios de distribuição seguiriam os mesmos previstos nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O projeto transformou-se na lei 12.351/10.

Em seguida, Lula enviou ao Legislativo uma proposta que destina 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties para estados produtores; 6% para municípios produtores; 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo; 44% para estados e municípios não produtores; e o restante - 22% - para a União.

Insatisfeitos, em junho, governadores do Norte e do Nordeste pediram ao presidente do Senado, José Sarney, uma solução para o impasse. Do contrário, articulariam suas bancadas para derrubar o veto presidencial, restabelecendo os critérios aprovados pelo Congresso. Sarney criou então criou uma comissão para negociar a distribuição dos royalties.

Wellington Dias acredita que a melhor solução é seu projeto (PLS 338/11), que divide os royalties de acordo com os critérios de rateio previstos na lei aprovada em dezembro, ou seja, os mesmos aplicados na distribuição do FPE e do FPM.

A novidade é que o projeto de Wellington Dias destina aos estados produtores 26,25% da receita dos royalties, limitando contudo esse montante ao valor médio daquilo que esses estados receberam 60 meses antes de a lei entrar em vigor. Pelos cálculos do senador, se esse rateio estivesse em vigor, caberia hoje aos estados produtores R$ 9 bilhões, valor que se tornará o teto de arrecadação para os próximos anos, caso seu projeto seja aprovado.

Com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o senador afirma que os volumes previstos de produção de petróleo para os próximos anos são muito superiores aos atuais volumes explorados, o que contribui para que Estados e Municípios produtores não percam tantas receitas de royalties assim.

O mesmo projeto determina que, separados esses 26,25% para os estados produtores, o restante da receita arrecadada com royalties será distribuído em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos, se aprovado o texto, terão destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para infraestrutura social e econômica e 30% para saúde, segurança e programas de erradicação da miséria.

"Sabemos que o petróleo é um recurso finito. Assim, a receita advinda de sua exploração deve ser aplicada em projetos que permitam um aumento permanente de riqueza, preparando a sociedade para quando o petróleo se exaurir", argumenta o parlamentar.

Em defesa do projeto, Wellington Dias afirma ainda que essa é a solução mais justa para o país, visto que os recursos do subsolo pertencem à União, portanto, a todo o povo.