Foto: saomateusdomaranhao.blogspot.com

Maior entidade política do Estado, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) promove, na próxima quinta-feira (8), um seminário sobre transição de mandato.

O evento é destinado aos atuais prefeitos e vices, seus sucessores, vereadores em exercício e eleitos, além de secretários, procuradores, assessores jurídicos, membros do controle interno e interessados.

Para o presidente da Assomasul, o prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), o processo de transição é uma etapa importante tanto para o gestor que encerra o seu mandato, quanto para aquele que o inicia.

“É o momento propício para sanar eventuais irregularidades ainda pendentes, reunir informações sobre a administração, identificando a real situação financeira, patrimonial, administrativa e fiscal do município”, explicou.

O objetivo do seminário, diz, é prevenir os possíveis problemas decorrentes da transição de mandato, indicando procedimentos a serem seguidos por aqueles que deixarão e para aqueles que assumirão o governo, apontando providências visando viabilizar a continuidade das atividades municipais e a prevenção de eventuais responsabilizações dos ex-gestores.

Entre os palestrantes estão o advogado e diretor técnico da DPM e do Portal Legisla Web, Armando Moutinho Perin; e Graziela Bellé Lange, advogada, consultora da DPM e Coordenadora técnica do Portal Legisla Web.

Serviço

O seminário será das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sede da entidade, em Campo Grande, e terá carga horária de 8 horas-aula. O evento será gratuito aos gestores e servidores de todos os municípios de MS e as vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3348-5000, com Milene Greco.

Confira o Conteúdo Programático:

1. PROCEDIMENTOS INICIAIS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

1.1. Instalação das equipes de transição de mandato
1.2. Acesso às informações e documentos da Administração Pública pelos novos gestores
1.3. Gestão administrativa para a transição de arquivos, chaves, senhas e expedientes em andamento.

2. PROCEDIMENTOS NA GESTÃO DOS CONVÊNIO, DOS AUXÍLIOS E DAS SUBVENÇÕES

2.1. Transferências legais: continuidade dos programas federais
2.2. Transferências voluntárias: convênios e contratos de repasse em execução
2.3. Repasses de recursos do orçamento municipal para entidades privadas sem fins lucrativos

3. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A DIREITOS COLETIVOS E SOCIAIS

3.1. Gestão Municipal de Saúde e Assistência Social
3.2. Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária
3.3. Mobilidade urbana e Acessibilidade
3.4. Meio Ambiente e Defesa Civil

4. PROCEDIMENTOS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

4.1. Admissões, inativações e pensões: regularização dos processos pendentes de registro perante o TCE
4.2. Documentação funcional: inventário e complementação
4.3. Saneamento de irregularidades
4.4. Condutas vedadas até a posse dos eleitos

5. PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE TRIBUTOS

5.1. Tributos pendentes de lançamento
5.2. Tributos pendentes de inscrição em dívida ativa
5.3. Revisão da Dívida ativa
5.4. Parcelamentos
5.5. Isenções e Imunidades

6. PROCEDIMENTOS NA PROCURADORIA JURÍDICA

6.1. Inventário das demandas judiciais
6.2. Petições, pareceres e documentos processuais
6.3. Prazos
6.4. Cumprimento de decisões judiciais e de termos de ajustamento de conduta - TAC

7. PROCEDIMENTOS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

7.1. Processos de licitação
7.2. Processos de dispensa e de inexigibilidade
7.3. Contratos em execução

8. PROCEDIMENTOS NA CÂMARA DE VEREADORES

8.1. Férias dos mandatários eletivos em último ano de mandato
8.2. Projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores
8.3. Processos e expedientes em tramitação nas comissões parlamentares