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O governo de Mato Grosso do Sul pretende articular com o estado de Mato Grosso o pedido de revisão nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) da proibição da instalação de novas usinas sucroenergéticas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), determinada pelo Zoneamento Agroecológico da Cana, o ZAE Cana.

A informação foi divulgada durante palestra no 6º Congresso da Cana (Canasul), em Dourados (MS), pela secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que confirmou iniciar as articulações para pedir a revisão, indicando que o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado [ZEE-MS] apontou que a região teria condições de receber empreendimentos sucroenergéticos sem ameaçar o Pantanal.

O ZAE Cana foi instituído por decreto em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tem o objetivo de nortear o crescimento do setor sucroenergético do País, apontando áreas onde pode ocorrer a ampliação da área de cultivo de cana e a instalação de novas usinas.

Dados da Seprotur apontam que Mato Grosso do Sul tem atualmente 716 mil hectares de terras destinadas ao cultivo de cana-de-açúcar. A estimativa é que o Estado produza 38,60 mil toneladas na safra 2012/2013, o que representa um incremento de 14% sobre a safra passada que foi de 33,7 mil toneladas. O setor é responsável por 30 mil empregos gerados no campo.

Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, juntamente com o Ministério da Agricultura, reivindicavam a inclusão no ZAE Cana da Bacia do Alto Paraguai, como uma das áreas aptas para o plantio da cana-de-açúcar e instalação de usinas sucroenergéticas.

Para a Associação dos Produtores de Bionergia de Mato Grosso do Sul (Biosul) isso representaria para Mato Grosso do Sul, por exemplo, a disponibilização de mais 1,2 milhão de hectares para a atividade e uma alternativa de desenvolvimento para sua região Norte.

O outro lado

No zoneamento, a questão da bacia do Alto Paraguai, área que fica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi motivo de impasse na época da conclusão e divulgação dos estudos que nortearam o decreto, entre o MAPA e o MMA. No entanto, prevaleceu a posição do Ministério do Meio Ambiente e a expansão do plantio de cana e a instalação de novas usinas na região foi vetada no ZAE Cana.

Entidades de proteção ambiental alegam que a região deveria ser protegida em razão de abrigar nascentes de vários rios que formam a maior planície alagável do mundo, o Pantanal.