Acordo histórico entre Governo e Fetems vai para apreciação da Assembleia Legislativa
Estado - Educação - Compromissos entre Governo e Federação
Imagem: capitalnews.com
Na manhã desta quarta-feira (24) representantes da Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) reuniram-se com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), para que seja votado o projeto com compromissos entre Governo e federação para a valorização da carreira na Educação.
Jerson Domingos afirmou que o projeto está dentro do acordo firmado e que espera que até amanhã (25) já esteja aprovado, “para que possamos dar esse presente a vocês até o dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro”, disse o deputado que também enfatizou a importância dessa votação para sociedade. “Quando é de interesse da população temos mesmo é que aprovar”, concluiu Jerson.
A reivindicação da categoria é a reformulação da Lei Complementar 087/2000 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) que prevê a unificação da carreira dos administrativos e professores, a ampliação das vagas da promoção funcional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade para 2014. A categoria também reivindica criação de concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual.
De acordo com a assessoria da Fetems, em 2013, 25% da carga horária dos professores continuará sendo dedicada ao planejamento, mas as duas horas a mais de aula serão pagas mês a mês em 2015.
Para o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, esse acordo “foi histórico e muito aguardado". "Esperamos que a Assembleia Legislativa nos ajude a cobrar que se cumpra, pois queremos sempre manter uma boa relação com o Governo e são muitos avanços", afirmou.
Conforme o acordo, o governador André Puccinelli também irá manifestar publicamente perante o STF (Supremo Tribunal Federal) seu desinteresse na apreciação e procedência da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) 4848, que fixa o reajuste da categoria por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Outra vitória da educação com relação à política salarial foi o fato de o governador prometer contemplar a proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), desde que aprovada por meio de regulamentação nacional (lei ou medida provisória).
Já o concurso público, previsto para ser formulado em novembro, será regionalizado e terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mato Grosso do Sul possui mais de 32.500 trabalhadores na Educação.
capitalnews.com/KF
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