Sábado 15/06/2024 16:03

Presos e menores infratores não irão votar em MS

Estado - Ações Judiciais - Presos e Infratores Jovens Não Votam

Foto: Gerson Walber

Mato Grosso do Sul é um dos quatro estados brasileiros que no próximo dia 7 de outubro não irá instalar seção de votação em unidades de presos provisórios e em unidades educacionais de internação (Uneis). Pará, Goiás e Rio de Janeiro também não terão seção, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em 22 estados fizeram parcerias com secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Serão 207 locais de votação em presídios e Uneis para atender 14.671 eleitores, entre presos provisórios e menores infratores. São Paulo, Amazonas e Bahia são os estados com os maiores números de internos aptos para votar para prefeito e vereadores.

Direito

Os presos provisoriamente, ou seja, que ainda respondem a processo, e que não foram condenados podem exercer seus direitos políticos, garantidos pela Constituição Federal. Esses direitos só são suspensos quando o trâmite do processo terminar e não couber mais recurso.

Já os menores infratores também podem votar no Brasil. O direito é garantido para quem tem mais de 16 anos e conta com o título de eleitor.

Vânya Santos/Correio do Estado/JE

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