Foto: Edemir Rodrigues

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e outros cinco Estados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um entendimento sobre o índice de reajuste utilizado para calcular o valor do piso salarial nacional dos professores. Junto a este pedido, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed), presidido pela secretária de Estado Maria Nilene Badeca da Costa, também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a intermediação para se chegar a um consenso sobre o índice a ser adotado.

“O piso nacional é ponto pacífico e consolidado. Nossa solicitação é para que haja um entendimento entre governos de Estado, Ministério da Educação e Confederação Nacional dos Trabalhos em Educação (CNTE) sobre o índice a ser utilizado para o reajuste do piso salarial dos professores. Já solicitamos ao ministro da Educação (Aloísio Mercadante) para intermediar esta questão”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Nilene Badeca.

Projeta-se para 2013 um reajuste da ordem de 21,24. Este índice de reajuste, na interpretação dada à lei 11.738/08 pelo Poder Executivo Federal (MEC, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União), baseia-se na variação percentual das últimas estimativas do valor mínimo nacional, por aluno ao ano, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, publicadas para os dois anos anteriores àquele em que se deve realizar o reajuste.

Desta forma, o índice de 22.22% aplicado em 2012 resultou da última estimativa desse valor para 2011 (publicada pela Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011), que foi de R$ 1.729,33, em relação à última estimativa desse valor para 2010 (publicada pela Portaria Interministerial n° 583-A, de 26 de abril de 2010), que estabeleceu o valor de R$ 1.414,85.

O reajuste para 2013 (21,24%) está previsto de acordo com a variação percentual do valor estimado para 2012 (publicado pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011), que é de R$ 2.096,68, em relação ao valor estimado para 2011 (R$ 1.729,33).

“Este percentual é uma preocupação para os Estados, pois não têm como arcar com este reajuste. Não estamos contra o piso salarial. O piso é uma conquista muito importante para o magistério. Queremos um entendimento, via Ministério da Educação, entre Estados, municípios e CNTE para que se tenha um reajuste adequado para os professores e que possa ser assumido pelo Poder Executivo estadual e municipal”, esclarece a presidente do Consed, Nilene Badeca.

Além isso, o MEC tem assumido o papel de divulgar, para os Estados brasileiros, o percentual a ser aplicado para o reajuste do piso, a cada ano. “Queremos um entendimento para os que alunos não sejam prejudicados com greves no próximo ano”. O STF tem um papel fundamental de nortear o entendimento. Por isso, os Estados de Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul acionaram o STF para trazer um consenso sobre o índice de reajuste a ser adotado. O Ministério da Educação tem propostas de reajuste que atendem às necessidades dos professores e não sobrecarregam a folha de pagamentos dos Estados e municípios, afirmou Nilene.