Domingo 08/06/2025 14:16

Funrural tem decisão do TRF

Brasil - Impostos - Enfim, Jurisprudência sobre Funrural

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região - que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - declarou inconstitucional a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

De acordo com o advogado e presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, a decisão facilita o julgamento de ações de suspensão do recolhimento e devolução do valor do tributo, evitando divergência no entendimento dos juízes, o que ocorria até então.

Os produtores podem reaver 2,1% do valor, maior parte dos 2,3% incidente sobre a receita bruta da comercialização de produtos agropecuários.

Correio do Povo/Agrolink/DF

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