Redivisão política do País
Brasil - Ação Legislativa - Redivisão da República Federativa do Brasil
O movimento pelo plebiscito destinado à emancipação dos Estados de Tapajós e Carajás, desmembrados do Pará, excita a febre por uma nova divisão territorial brasileira, com a criação de 11 Estados e territórios, não se limitando àquelas duas unidades na Federação.
Essa corrida, motivada também pelos colégios eleitorais que se abrem, resultou do desarquivamento de 13 projetos até então paralisados no Congresso Nacional e, por isso, incluídos na pauta dos trabalhos.
As atenções se voltam para a criação dos territórios do Rio Negro, Solimões e Juruá, desmembrados do Estado do Amazonas; do território do Oiapoque, separado do Amapá; e a criação dos Estados do Maranhão do Sul; do Gurgueia, no Piauí; do Rio São Francisco, na Bahia; de Mato Grosso do Norte e do Araguaia, separados de Mato Grosso.
A alegação utilizada para justificar a alteração da geografia política é a transformação acentuada dos antigos territórios em Estados e o surgimento do Estado do Tocantins.
A pretensão é onerosa, numa fase de contenção de despesas para evitar o recrudescimento do processo inflacionário.
Cada nova unidade criada exigirá a implantação da estrutura burocrática dos três poderes, além da expansão dos serviços de energia, abastecimento de água, esgotamento sanitário, policiamento civil e militar, abastecimento e rede pública do ensino médio.
Todos esses encargos são imprescindíveis, impondo investimentos elevados pelos próximos dez anos.
Razões não faltam para uma iniciativa desse porte, especialmente as resultantes da ausência do Estado brasileiro na maior parte da estrutura da Amazônia Legal, onde se encontram imensos potenciais de riquezas econômicas desprotegidos.
Além desse fator, faltam, também, contingentes humanos que promovam a ocupação efetiva e, por consequência, a defesa da floresta.
O Tribunal Superior Eleitoral fixou a data de 11 de dezembro para a realização do plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, primeira grande vitória dos grupos separatistas. Mas, em seguida, generalizou a consulta à população do Pará, excluindo a hipótese de manifestação apenas dos eleitores situados nos dois espaços geográficos dos insurgentes.
Assim, a opinião será de todo o eleitorado.
Os debates sobre a partilha do Pará apresentam sinais visíveis de radicalização.
Os defensores do Estado de Carajás integram uma elite econômica bem-sucedida, com o objetivo definido de exploração dos recursos minerais e do agronegócio da porção mais rica do Pará, arregimentando 39 municípios.
Tapajós, se for aprovado, concentrará 27 municípios sem maiores expressões do ponto de vista econômico, mas altamente motivados para a autonomia política.
As lideranças tradicionais do Pará não aceitam perder 86% da área física e 44% do PIB estadual.
Abrir mão das riquezas de Carajás, especialmente, é ato inaceitável por representar a desconstrução da economia estadual.
Se os plebiscitos obtiverem resultados favoráveis, a Assembleia Legislativa se manifestará antes da votação, no Congresso, dos projetos de lei complementar criando os novos Estados.
Diário do Nordeste/Globo.com/DF
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