Imagem: corenms.gov.br

Campo Grande sedia entre hoje e amanhã, a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/2012. O evento irá discutir a necessidade de financiamento de Atenção Básica – SAS/MS e a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP. A solenidade contará com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

O COAP visa organizar as ações de saúde, permitindo a regulação dos encaminhamentos e exames e promovendo condições para que os municípios e estados sejam cobrados. Mato Grosso do Sul é o segundo Estado a aderir ao COAP. O primeiro foi o Ceará.

Conforme o presidente do COSEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do MS), Frederico Marcondes Neto, “o contrato organiza a saúde nas quatro macrorregiões do Estado. Ele vem sendo aplicado desde 2008 e resulta em um fortalecimento destas macrorregiões.”.

Frederico Neto avalia que com a assinatura, MS passa a servir de vitrine para o restante do país. “Por já estarmos aplicando as ações organizativas, o Ministério da Saúde já pode aumentar a liberação de recursos para cá. Dando certo aqui, nos tornamos referência para todo o país.”.

Nesta quinta-feira, 29, o ministro da saúde, Alexandre Padilha participa da solenidade de assinatura do contrato.

COAP

O COAP organiza o país em regiões de saúde. Cada estado é formado por mais de uma região. No Mato Grosso do Sul, as quatro macrorregiões são formadas por Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo já avançaram na discussão. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o COAP até 2014.

A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa. Trata-se de um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários.

O decreto determina, ainda, os detalhes de organização da Região de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos básicos, médios e alta complexidades, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos.

Saúde +10

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - Antonio Carlos Figueiredo Nardi, que também participa do evento, destacou que um abaixo assinado com vistas a recolher 1,5 milhão de assinatura em todo o país irá provocar uma lei para assegurar o repasse integral de 10% das receitas da União, o Saúde +10.

“O projeto de lei incorpora R$ 32 bilhões anualmente ao orçamento do Ministério da Saúde.”, explica.

Nardi ressalta também que, por ter começado pelas entidades que compõe o Ministério e sociedade civil organizada, a proposta não deverá ter entrave para ser aprovada.

“A OAB e a CNBB fazem parte deste movimento. Ele nasceu como a Lei Ficha Limpa, a partir de uma necessidade do povo. Estipulamos uma meta que abrange os cerca de 300 mil agentes de saúde no país. Cada um conseguindo cinco assinaturas, já autoriza a criação do projeto, porém nossa intenção é obter um número maior de assinaturas para que possamos mostrar o quanto a saúde precisa de mais recursos.”.

Atualmente, 6% da arrecadação do governo é destinada a saúde.