Justiça do MS proíbe licenciamento ambiental para hidrelétricas no Pantanal
Energia - Empreendimentos Hidrelétricos
Imagem: terramagazine.terra.com.br
A Justiça Federal de Coxim (MS) concedeu liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise. O Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988.
No âmbito internacional, é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), desde 2000.
A decisão judicial, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças -sejam elas prévia, de instalação ou de operação- até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.
Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai.
As licenças ambientais eram fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individualizada. Contudo, para o Ministério Público, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil.
terramagazine.terra.com/KF
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