Justiça suspende concessão de licenças para usinas no Pantanal
Estado - Ações Judiciais - Licenças para Usinas não Concedida
Foto: americaeconomiabrasil.com.br
A Justiça Federal em Coxim (a 416 km de Campo Grande) determinou a suspensão da emissão de licenças ambientais a usinas hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Cabe recurso à decisão, que é de caráter liminar.
Órgãos ambientais estão obrigados a suspender os processos de licenciamento ambiental em curso e não podem mais conceder novas licenças prévias, de instalação ou de operação até que uma avaliação ambiental de toda a bacia seja concluída.
Segundo o Ministério Público Federal, existem hoje 36 empreendimentos em operação e outros 90 estão previstos ou em processo de licenciamento.
A Procuradoria afirma que as licenças são concedidas a partir de análise individual das usinas, sem levar em consideração o impacto ambiental coletivo.
Aumento de 300%
Em 2002 havia apenas nove usinas na bacia, segundo Débora Calheiros, pesquisadora em Ecologia de Rios e Áreas Inundáveis da Embrapa Pantanal e da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
Esse aumento de 300% em dez anos já trouxe consequências. “Já temos rios com queda na produção pesqueira, importante social e economicamente para o Pantanal. Se tem barragem, peixe não passa”, diz Calheiros.
Pequenas Hidrelétricas
Dos 126 empreendimentos -- em operação ou não -- , 106 são PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), que geram, no máximo, 30 megawatts cada uma.
Esse volume de energia representa apenas 0,26% dos 11,2 mil megawatts que serão gerados por Belo Monte, usina em construção no rio Xingu, no Pará.
Contribuição ao País
Débora Calheiros diz que 70% do potencial hidrelétrico da bacia já é utilizado. Segundo a pesquisadora, o uso dos outros 30% representaria apenas 2% a mais de energia para o país.
“A bacia já contribui com energia em um nível alto para o Brasil. Em termos de energia para o país, isso [2% a mais] não é importante”, afirma ela.
Daniel Carvalho/Folha/JE
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