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A vereadora Vera Helena, líder do PMDB na Câmara Municipal de Três Lagoas, está sendo investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e vai responder na Justiça pelos crimes de improbidade administrativa e peculato. Ela empregou em seu gabinete um “funcionário fantasma”, que batia o ponto todos os dias, mas dava expediente em uma academia de ginástica, onde trabalhava como personal trainner.

De acordo com o promotor de Justiça, Fernando Lanza, a vereadora Vera Helena contratou em seu gabinete o professor de Educação Física e capoeirista, Edson Ferreira da Silva, conhecido como “mestre Sapela”. Ele estava empregado como assessor parlamentar, mas não cumpria jornada de trabalho.

Vídeos feitos em dias diferentes pelo setor de inteligência do MPE mostram que Edson batia o ponto todos os dias às 7h e seguia para a academia onde trabalhava. Às 11h ele voltava e batia o ponto novamente, sem prestar qualquer serviço no horário declarado como “de expediente”. O promotor informou que Edson pediu exoneração recentemente do cargo.

Agora, o MPE aguarda a chegada do ato de nomeação e do de exoneração do ex-funcionário, controle de freqüência e a cópia dos contracheques recebidos por Edson. O pedido dos documentos foi recebido no gabinete da vereadora no dia 14 de agosto e o prazo de entrega é de 20 dias.

“Esperamos para pedir os documentos somente depois de ouvir os envolvidos, para não comprometer as investigações. Assim que estivermos em posse de todos eles será proposta uma ação de improbidade administrativa contra os dois (vereadora e assessor fantasma). Além disso, vou encaminhar o caso para a polícia apurar eventual ocorrência de peculato”, declarou Lanza.

Segundo o jurista Calil Simão, improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Já o crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, é a subtração ou desvio de dinheiro ou bem público, para benefício próprio ou de outra pessoa, cometidos por um funcionário público.

Tanto assessor quanto vereadora confirmaram fato de ‘bater ponto e ir embora’

Ao prestar depoimento no Ministério Público, Edson contou que conheceu a vereadora há cerca de dois anos, na academia onde trabalha. Ela o teria convidado para ocupar uma vaga de assessor parlamentar, ao saber sobre os projetos sociais em que ele trabalhava.

O ex-assessor declarou que recebia um salário de R$ 2.130,00 e que para isso dava aulas de capoeira em escolas municipais, em um ginásio e até no exército, trabalhando inclusive aos sábados e domingos. Sobre o fato de bater o ponto e não cumprir expediente, Edson confessou ao MPE que a vereadora disse a ele que como prestava trabalho voluntário, não precisaria ficar no gabinete, só bater o ponto às 7h e às 11h.

A vereadora Vera Helena, em seu depoimento, confirmou estar ciente sobre as atividades de Edson na academia e disse que o convidou para assumir a vaga por conhecer seu trabalho voluntário. Vera declarou que queria remunerar o rapaz como forma de recompensá-lo pelo trabalho que ele vinha fazendo há anos sem remuneração e que acreditava que, como Edson fazia um trabalho público, pelo bem da população, poderia ser remunerado pela Câmara.

Procurada pela reportagem, a vereadora informou que Edson pediu exoneração porque se sentiu constrangido com as acusações e negou o fato de ele ser funcionário fantasma, justificando que assessor não tem que ficar em gabinete sem fazer nada. “Ele era meu assessor, fazia trabalho da Câmara nos projetos sociais com crianças em três escolas e no ginásio. Ele cumpria as horas com trabalho externo”, destacou Vera.

Questionada se ela não achava no mínimo estranho o fato de Edson bater ponto em um determinado horário e trabalhar em outro completamente diverso, ela rebateu dizendo: “estranho é o jeito que você está falando. Eu combinei com ele após as 17h, porque de manhã as crianças estão em aula. Eu achei que não havia problema se ele tinha um trabalho e prestava contas disso pra mim”, ressaltou.

Apenas uma escola confirmou trabalho de ex-assessor capoeirista

Segundo investigação do Ministério Público, dente os locais citados pela vereadora e seu ex-assessor como sendo os que Edson atuava em projetos sociais, dando aulas de capoeira, apenas a direção da escola municipal General Nelson Custódio confirmou a presença dele, mas como integrante do projeto Amigos da Escola.

A diretora declarou a promotoria de Justiça que em momento algum da permanência dele na escola foi falado que Edson era assessor de vereadora e que ele sempre faltava às aulas de capoeira, que eram uma ou duas por semana, quando Edson ficava cerca de 1h por lá.
“Pelos cálculos que fizemos, Edson Ferreira da Silva trabalhava, se muito, 5h por semana, enquanto um assessor parlamentar tem que cumprir jornada de 6h por dia. É inaceitável que alguém bata o ponto e depois vá embora”, concluiu o promotor Fernando Lanza.