Prefeituras podem ajudar governos estaduais com a segurança pública
Segurança Pública - Políticas de Segurança Pública
Imagem: tvbrasil.ebc.com.br
O voto é uma procuração para os governantes, que durante quatro anos vão decidir o futuro de uma cidade. O prefeito pode ajudar a melhorar a segurança pública, mesmo que essa seja uma obrigação do estado.
O bairro Jardim Los Angeles, em Campo Grande, onde vivem cerca de 65 mil habitantes, já foi conhecida pela violência. Segundo a Polícia Militar, houve épocas em que eram registrados até quatro homicídios por fim de semana. O alto índice de criminalidade mantinha os moradores isolados, até mesmo privados de alguns serviços, como mototáxi.
Atualmente, a taxa de homicídios caiu em 80%. A mudança começou a partir da criação de um conselho comunitário de segurança. As reuniões são feitas na sede da Polícia Militar instalada no bairro. Os moradores da comunidade acompanham as soluções dos problemas. "Quando se fala em polícia comunitária, a gente pensa apenas na PM, mas se nós trabalharmos juntos, conseguimos resolver os problemas da comunidade", diz o morador Márcio Costa Queiroz.
Compete à União e aos estados criar políticas de segurança pública, mas de acordo com a Constituição Federal, todos são responsáveis pela integridade física dos cidadãos. Os municípios podem colaborar, como explica o advogado Rogerson Rímoli. “Existem atuações diretas e indiretas. Direta é o patrulhamento, incentivos aos conselhos. Indireta, é facilitando o acesso do trabalho da polícia, contribuindo com a iluminação pública, com a limpeza dos terrenos baldios para que não vire esconderijo de bandidos. Ao cidadão cabe fiscalizar, cobrar", diz.
Foi por meio de um simples ofício que os moradores conseguiram cascalho para as ruas, o que facilitou até o tráfego dos carros da polícia. "No período chuvoso, as viaturas atolavam e não podiam fazer atendimento à comunidade. Na seca, as ruas estavam esburacadas e dificultava o atendimento. Hoje, as rondas são mais constantes", relata José Carlos Pereira, presidente do conselho comunitário.
Por lei, os municípios podem ter uma guarda municipal, mas que só atua na vigilância de praças e prédios públicos. De acordo com especialistas em segurança, os guardas poderiam ajudar em ações de prevenção, como por exemplo, passando informações às autoridades policiais sobre os pontos considerados críticos na cidade.
Em Mato Grosso do Sul, esse trabalho seria útil principalmente nos municípios de fronteira, onde o índice de crimes é o maior do estado por causa do tráfico de drogas e do contrabando de armas e mercadorias. "Basta o prefeito ter vontade política para transmitir os seus problemas ao estado, para o estado poder resolver os problemas e levar as demandas locais para que o estado possa ajudá-lo”, complementa.
g1.globo.com/KF
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