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Na última semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui cotas sociais e raciais com reserva de 50% das vagas oferecidas em universidades e institutos públicos federais. O desafio de levar a populações economicamente vulneráveis uma educação superior pública e de qualidade já foi vencido espontaneamente pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), que atualmente tem se destacado nacionalmente por suas ações de inclusão social, racial e étnica.

Segundo dados de 2012, mais de 85% dos alunos matriculados na Uems concluíram o ensino médio em escolas públicas. Dessa forma, a Universidade já superou em mais de 35% a meta traçada pelo projeto de lei que agora segue para sanção da presidenta do Brasil. Os números colocam a Uems entre as mais inclusivas instituições públicas de ensino superior do Brasil.

De acordo com o reitor Fábio Edir, a Universidade foi criada justamente com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior em Mato Grosso Sul. “A Uems sempre teve o compromisso social de tornar possível o ingresso na educação superior à população sul-mato-grossense. A grande maioria dos nossos alunos é, e sempre foi, proveniente do ensino público. O acesso democrático à educação superior é um direito precioso que sempre buscaremos preservar na Uems”, diz Fábio Edir.

A partir de 2003, a Universidade instituiu seu programa de cotas garantindo que negros e indígenas tivessem oportunidade de cursar uma universidade pública. O processo seletivo da Universidade reserva 10% de vagas para indígenas e 20% para negros que tenham estudado todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino. Dessa forma a UEMS, que já contempla a inclusão étnica, racial e social, vê com otimismo e cautela o novo dispositivo legal.

Para o pró-reitor de extensão, cultura e assuntos comunitários da instituição, Edmilson de Souza, a promoção do acesso dessas pessoas ao ensino superior não é uma ação benevolente, mas sim a garantia de um direito constitucional. Lembra ainda que o processo de inclusão não termina com o ingresso na Universidade. “Essas pessoas têm uma condição social e financeira muito frágil e os problemas não vão acabar quando eles entrarem na Universidade. Por isso é fundamental que, juntamente com a garantia do acesso, sejam implementadas ações que possibilitem a permanência desses alunos ao longo de suas graduações”, diz Edmilson.

O projeto de Lei

O trâmite para aprovação do projeto de lei já dura 13 anos no Congresso Nacional e caso seja sancionado, já pode ter validade a partir dos próximos processos seletivos. Com a lei, nas seleções para graduação nas universidades e graduação e nível médio/técnico nos institutos federais, deverão ser reservadas 50% das vagas - por curso e turno - para alunos de escolas públicas. Destas, 25% serão preenchidas por candidatos de famílias que tenham rendimento mensal abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

Segundo o projeto, as vagas das cotas também deverão ser preenchidas de acordo com a distribuição por raça e cor do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado. No Ceará, por exemplo, o Censo 2010 mostra a seguinte distribuição: pardos (62,33%), brancos (31,65%), pretos (4,56%), amarelos (1,23%) e indígenas (0,24%). Com base nele, 67,13% das vagas destinadas aos cotistas seriam ocupadas por candidatos que se declararam negros, pardos ou indígenas.