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Secretaria de Estado de Educação (SED) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjec), assinaram um termo de cooperação técnica para implantação e acompanhamento do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, que será desenvolvido nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino em todo o Estado, na execução de ações conjuntas.

O anúncio da assinatura do convênio foi feito na terça-feira (13) durante reunião de instituição do Comitê Interinstitucional que visa implantar ações conjuntas no cumprimento de medidas socioeducativas ao adolescente que praticam ato infracional, realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Projeto visa conscientizar e oferecer instrumentos que propiciem a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, com ênfase na promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil, bem como formar grupos de funcionários das escolas para atuarem na condução, no espaço escolar, de círculos restaurativos entre os alunos.

Outro intuito do Projeto é mobilizar a sociedade para resolução de seus conflitos e na transformação de causas em oportunidades para transformação social da comunidade escolar.

De acordo com a secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, o trabalho de ações preventivas traz melhorias à comunidade escolar.

“Acreditamos muito neste tipo de ação para minimizar os problemas nas escolas e para que os alunos no contraturno escolar possam desenvolver atividades que ocupem o tempo ocioso”, enfatiza a secretária.

Nilene ressalta ainda a importância da Justiça Restaurativa nas escolas. “Este projeto vai orientar famílias, equipe escolar e evitar que jovens sigam o caminho da criminalidade. Sem dúvida é um trabalho integrado junto à Segurança Pública do nosso Estado”, completa a secretária de Educação.

A mesma opinião é compartilhada pelo coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves, ao lembrar que há três anos a Justiça Restaurativa Juvenil Indígena vem proporcionando resultados positivos ao Tribunal de Justiça.

“É uma parceria entre o Estado e a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do trabalho em conjunto”, relatou o desembargador.

A Justiça Restaurativa nas Escolas vem sendo utilizada em outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio Grande do Sul, como ferramenta para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade.

Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.