Prefeitura de Mato Grosso do Sul também deve investir no ensino fundamental
Estado - Educação - Ensino Fundamental
Foto: cienciaefe.net
As prefeituras têm que oferecer educação de graça e com qualidade. Além da creche, a cidade cuida do ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano.
A lei estabelece que 25% de todo o dinheiro de impostos sejam investidos no setor. Se isso não for feito, o prefeito pode responder criminalmente na Justiça.
“Cidades têm autonomia não só para aumentar os recursos da educação, como também para legislar a política educacional na sua esfera. Nossos estudos têm apontado que o que se investe na educação no Brasil ainda é pouco, tanto é que na proposta do plano nacional que ainda tramita no congresso nacional existe uma solicitação de vincular valores para a educação pública brasileira, por volta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), valor considerado razoável para elevar hoje o patamar dos gastos com a educação pública no país” diz a doutora em educação Maria Dilnéia Fernandes.
Os pais podem ajudar a discutir problemas e propostas para a educação em suas cidades nos conselhos de educação.
“Esses conselhos têm uma função muito importante no âmbito do município que é discutir com a administração municipal e também fazer o controle social da educação no âmbito do município.
À medida que esses conselhos interagem com a administração, são capazes de influenciar para que o município construa, por exemplo, uma educação mais democrática e isso sinaliza para uma educação de mais qualidade”, fala Maria.
Mais do que isso, é importante que os pais e a comunidade, como eleitores, analisem se as propostas dos candidatos para a educação atendem a lei e às necessidades do ensino na cidade.
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