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Nelson Calandra é presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), associação que reúne 15 mil dos 17 mil juízes que exercem a profissão no país. Com experiência de 30 anos no Tribunal do Júri, ele defende a Lei 12.694,/2012, sancionada recentemente pela presidente Dilma Roussef dizendo que o julgamento colegiado de crimes vai proteger os magistrados, como o Juiz Odilon de Oliveira, que atua em Mato Grosso do Sul.

A opinião dele é contrária a do próprio juiz, que passa o dia na companhia de seguranças particulares por julgar e condenar grandes traficantes da região de fronteira com o Paraguai, donos de verdadeiros impérios de gado e de pó.

Midiamax: Dr. Nelson Calandra, qual seria o benefício da lei sobre o julgamento colegiado de crimes?

Nelson: Este tipo de julgamento tira um rosto para a Justiça e os juízes decidem em conjunto a sentença, evitando que um único juiz seja extremamente visado, como o juiz Odilon de Oliveira, daqui de Mato Grosso do Sul.

Neste dia 11 de agosto completa um ano da morte da juíza Patrícia Accioly no Rio de Janeiro e se esta medida já estivesse em vigor é provável que a vida dela pudesse ter sido poupada. Este código foi elaborado com debates no Senado porque pouco é feito pela proteção dos juízes ameaçados no Brasil. O crime de ameaça tem penalidade de um a seis meses de detenção e deve ser cumprido como forma de repreensão ao simples ato de ameaçar, que por muitas vezes vira crime de homicídio.

Midiamax: E em relação às prisões brasileiras, o senhor concorda com colocar mais pessoas dentro dos presídios como forma de repreensão exemplar ou é a favor da reeducação e penas alternativas?

Nelson: Os presídios são cercados de muros opacos de concreto. Jogar pessoas lá só segrega condenados. Atualmente são 500 mil brasileiros presos por violar a Lei, 240 mil no regime provisório e são 160 mil pessoas que deveriam estar presas, mas não há vagas.

Isso mostra a importância de um programa de reinserção social.

Midiamax: E quanto a maioridade penal, deve haver mudanças no código penal?

Nelson: Um programa do movimento da magistratura para reinserir menores provou em quase trinta anos de existência que 90% dos adolescentes que passaram por lá “mudaram a cabeça para o bem”. Para muitos, isso é abolir a irresponsabilidade do código penal, ‘o adolescente pode tudo e a vítima, nada’. Não devemos lutar pela redução da maioridade penal, mas sim reinserir esta criança à sociedade.

Paulo Brandão, um juiz de Pernambuco, trabalha com mais de 1500 menores de cerca de 150 escolas dominadas por facções criminosas sabe relatar bem desses casos. Uma vez ele me contou que os meninos realmente chegam ao programa de reinserção admirados com a realidade que vivem, pretendendo ser traficante.

Basta 60 dias de programa junto com a Marinha do Brasil para que eles queiram ser sargentos da corporação. Ou seja, basta você mostrar uma realidade diferente para esta criança que ela percebe do que é capaz.

Midiamax: E sobre a transparência das folhas do judiciário que, recentemente, chocaram a população de Mato Grosso do Sul, o que há para se dizer por uma categoria que briga por salários ainda maiores?

Nelson: Um artigo de Antônio Delfim Netto já dizia que “um país só pode aspirar ser verdadeiramente democrático se aspirar não ter abismos salariais”. A população não acharia que estes salários divulgados justamente em um período de pagamento de atrasados referentes há dez anos, são altos se não vislumbrasse toda esta diferença salarial que existe no Brasil.

Nós estamos há sete anos com os salários congelados, coisa que não deve acontecer com nenhuma categoria.

Quanto à divulgação de estado civil, tudo mesmo, de qualquer funcionário, minha posição é contrária. Justamente porque expõe o magistrado. Se, por exemplo, ele possui uma dívida alta, pessoas de má intenção podem tentar suborná-lo, tornar a situação vexatória.

Publicar se ele é separado ou não é um dado público sem nenhuma utilidade. A divulgação de dados assim deveria ser feita apenas após solicitação e para órgãos de controle.