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Segundo informações da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MS) o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) se comprometeu na manhã desta quinta-feira (8) a regularizar a distribuição de processos no sistema eletrônico (e-Saj) até a próxima quarta-feira (15).

A OAB solicitou também a devolução dos prazos processuais de 2º grau do dia 23 de julho até o dia 15 de agosto, como forma de não prejudicar as partes e advogados.

A equipe de tecnologia e informação do TJ reconheceu que vários problemas internos vêm afetando a distribuição, e se comprometeu a distribuir 395 processos, todos urgentes, que estão parados até esta sexta-feira.

Outro problema são os processos "sumidos", que totalizam 1,5 mil. Segundo o TJMS, eles não registraram esta situação, mas um problema na migração entre o sistema antigo (SG-3) e novo (SG-5) está impedindo a consulta online dos mesmos, dando a impressão que desapareceram para os advogados. A promessa é de que estes processos, que estavam em pauta na semana da instalação do novo sistema de processo digital para o 2º grau (23 de julho) estarão disponíveis na próxima quarta-feira.

O presidente do Tribunal, desembargador Hildebrando Coelho Neto, afirmou que o TJ estuda a devolução dos prazos processuais de 2º grau, como forma de não prejudicar os advogados e as partes. O pedido da OAB/MS é para que os prazos referente ao período de 23 de julho até dia 15 de agosto sejam devolvidos. "Se ainda registrarmos problemas, vamos prorrogar estes prazos", afirmou Coelho Neto.

O outro compromisso estabelecido foi a distribuição dos cerca de 2 mil processos físicos parados até o fim de agosto. Também foi dada a garantia de que a constante instabilidade do sistema nas últimas três semanas será resolvida nos próximos dias.

Vários advogados reclamam que mandados de segurança, habeas corpus e outros processos estão parados na distribuição.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da OAB/MS, Júlio César Souza Rodrigues; a secretária-geral da Seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches; o desembargador do TJ/MS, Luiz Tadeu; o Juiz auxiliar da presidência do TJ/MS, Carlos Alberto Garcete; o diretor de TI do Tribunal, Alexandre Camy e o diretor Judiciário do TJ/MS, Arnaldo Kobayashi.

Na semana passada, o site do TJ/MS ficou fora do ar e foi necessário a devolução de prazos. O setor de Tecnologia da Informação da OAB/MS mantém contato periódico com o Tribunal para acompanhar o sistema eletrônico.