Quinta-Feira 04/09/2025 16:02

Processo contra a Enersul na devolução de valores pagos a mais ganha reforço em MS

Estado - Ações Judiciais - Processo Contra Enersul

Foto: Midia Max

A Associação de Defesa dos Consumidores de Energia de Mato Grosso do Sul deu entrada nesta quinta-feira (9) no Fórum de Campo Grande com uma nova petição no processo que move contra a Enersul, em que pede a devolução dos valores que a concessionária cobrou a mais dos consumidores do Estado, desde 2003 nas contas de luz.

Na petição, o advogado da Associação Lairson Palermo pede que se junte ao processo o voto do ministro Valmir Campelo do TCU, dando parecer favorável aos consumidores do país e de Mato Grosso do Sul contra as concessionárias de energia pela cobrança indevida e a mais nas contas de luz.

Caso todos os ministros do TCU sigam o voto do ministro Valmir Campelo, os consumidores vão ter direito a uma devolução calculada entre 9 e 11 bilhões em suas contas de luz.

No processo em que a Associação move contra a Enersul aqui no Estado, o cálculo é de 140 milhões de reais que deverão ser devolvidos aos 700 mil consumidores sul-matogrossenses.

O processo está no Fórum da capital, nas mãos do juiz Amauri da Silva Kiklinski, da Vara de Direitos Difusos, Individuais e Homogêneos, que promete para breve a sentença final.

Além desse processo, a Enersul e a Aneel também estão sendo processadas em outra ação coletiva para que os valores cobrados a mais, desde 2007, sejam calculados e devolvidos em dobro.

Esta ação tramita na Justiça Federal por envolver a Aneel – a Agência Nacional de Energia Elétrica.A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Cidadania e dos Consumidores.

 

Mariza Pontes de Oliveira/Mídia Max News/JE

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