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O governador André Puccinelli recebeu hoje (6) do titular da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, a notícia de que deverá ser enviada ainda este mês pelo Governo Federal ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que define os valores do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Em audiência na Governadoria, o superintendente informou que a previsão é de aporte de R$ 1,5 bilhão para projetos de infraestrutura e logística nos quatro estados da região.

“É uma Medida Provisória, então tem força de lei. Os recursos seriam para aplicar já a partir deste ano”, revelou Dourado. “É um montante para projetos de infraestrutura no Centro-Oeste como um todo, e nossa ideia é que seja repartido de forma isonômica, com 25% para cada estado”. O Fundo é gerido pela Sudeco – vinculada ao Ministério a Integração Nacional – e tem a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Com a garantia dos recursos após aprovação do Congresso, os estados e a Sudeco definirão os projetos contemplados de cada um. “O governador já informou ao Marcelo Dourado que Mato Grosso do Sul tem vários projetos prontos, até com estágios adiantados na questão de estudo ambiental, na preparação de projeto básico e de projeto executivo”, disse a secretária Tereza Cristina Dias (da Seprotur), que participou da audiência.

A definição das propostas que receberão os investimentos leva em conta uma série de projetos estratégicos, incluindo os elencados no Plano Estadual de Logística e Transporte (PDE/MS), elaborado pelo governo de Mato Grosso do Sul. Dourado explica que na modelagem desses investimentos também pode ter participação da iniciativa privada, no formato de parcerias público-privadas.

Fronteira

De acordo com o superintendente Marcelo Dourado, Mato Grosso do Sul também deverá receber em agosto novos recursos do Ministério da Integração Nacional para continuidade das obras de pavimentação da MS-165, a Rodovia Sul Fronteira. Essa é uma reivindicação constante do governador André Puccinelli para o andamento da obra, que abrange uma extensa faixa territorial na divisa com o Paraguai e que é considerada estratégica para integração econômica da região.

A perspectiva é que ainda este mês sejam liberados recursos para andamento da segunda etapa e uma parte para a terceira, totalizando aproximadamente R$ 9,5 milhões. “Isso é uma prioridade da Sudeco, por tudo o que representa a Sul Fronteira, o potencial de desenvolvimento econômico e social, o apoio aos projetos de enfrentamento ao tráfico”, garantiu o superintendente.

A secretária Tereza Cristina destacou que o Ministério da Integração está atuando conjuntamente com a Casa Civil da Presidência da República em questões voltadas para a região fronteiriça e que, nesse contexto, a rodovia de divisa em território sul-mato-grossense é um elemento relevante. “É uma política nacional, e a Sul Fronteira tem papel importante. A instalação da infraestrutura incentiva gerar novos negócios, fomenta atrair empresas. Pensamos também em projetos de cidades gêmeas como o Paraguai, em projetos de crescimento para as cidades”, finaliza a secretária.