Foto: Edemir Rodrigues

O superendividamento é um dos principais temas tratados na reforma do Código de Defesa do Consumidor, uma revisão que já há muito tempo era necessária, segundo o Superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende.

No congresso estão sendo apresentados, além do relatório final que altera o Código, três anteprojetos de lei que tratam sobre o endividamento.

“Todos propõem uma análise mais intensa para concessão de crédito, controlando de forma mais eficaz o endividamento da população”, explica o superintendente ao lembrar que a reforma também inclui propostas de melhoria do comércio de eletrônicos e ações coletivas de temas específicos da área do consumidor.

Dentre as novas propostas estão a revisão da facilidade do endividamento, o dever do fornecedor de avaliar o histórico de endividamento do consumidor com base no perfil traçado pela empresa que vai liberar crédito, a obrigação do fornecedor ou instituição bancária de comprovar as consultas para liberação de crédito, mediante análise.

“A proposta principal não é de acabar com o crédito da população e sim ofertar de maneira consciente para evitar o superendividamento das famílias. O crédito não pode ser uma ferramenta decisiva que contribua para o endividamento desmedido do consumidor”, comenta Alexandre.

A reforma sugere ainda que o nível de endividamento do consumidor seja avaliado.

“Neste caso a proposta é para que seja realizado um estudo prévio antes de se aprovar qualquer empréstimo para saber quanto o consumidor pode comprometer da sua renda e quanto ele já possui de dívida de uma transação anterior. Lembrando que especialistas em economia recomendam que o máximo de comprometimento para pagar dívidas é de 70% da renda”, explica o superintendente.

O texto recomenda que haja revisão e pactuação de dívida no que se refere à conciliação da dívida do consumidor. De acordo com a proposta, um plano de pagamento vai auxiliar o consumidor interessado em quitar suas dívidas, com prazo máximo de cinco anos, de maneira que sejam preservados os pagamentos das contas de subsistência, como por exemplo, água e luz.

“Neste quesito do Código o Procon de Mato Grosso do Sul já está em estágio bem avançado. Temos um projeto, em fase que negociação com o Conselho Regional de Economia, que prevê este tipo de negociação e deve ser implantado em breve”, conta Alexandre.

Por fim, a reforma do Código de Defesa do Consumidor propõe que seja realizada uma análise da finalidade do dinheiro emprestado.

“Este diagnóstico é pra saber se o empréstimo será para pagar dívidas já contraídas e regularizar a situação do consumidor, voltando a ter crédito nos estabelecimentos e o nome sem restrição nos serviços de proteção ao crédito, ou se este empréstimo é mais uma dívida contraída por este consumidor, que vai provocar um superendividamento ainda maior para este cidadão”, esclarece o superintente do Procon.

Alexandre diz que a revisão no Código de Defesa do Consumidor há algum tempo já se fazia necessária. “Era preciso rever as relações de consumo dos últimos anos que geraram lacunas que precisam ser supridas. Essa reforma vai contribuir e muito para o aprimoramento do Código”, pontua.

Superendividamento

Conforme o superintendente do Procon, o superendividamento está diretamente atrelado à concessão de crédito além da capacidade de pagamento do consumidor.

“A busca por um crédito de maneira responsável visa o crescimento da economia sustentável. Ofertar crédito de maneira segura traz mais garantia de recebimentos às instituições, gera queda nos índices de inadimplência que, sendo menor, motiva taxas de juros mais baixas e facilita o crédito à população”, explica Alexandre.

Para quem contraiu diversas dívidas Alexandre Rezemde ressalta que é preciso buscar alternativas viáveis para sair do endividamento.

“Uma das opções é procurar linhas de créditos mais baratas, que ofereçam juros mais amenos. O cartão de crédito é um dos grandes vilões do endividamento hoje em dia. Quando paga-se o mínimo, o consumidor está renegociando uma dívida com juros bem altos, cerca de 14% atualmente”, elucida o superintendente ao recomendar às famílias para que façam um planejamento familiar.

“Se somarmos a receita da família, devemos considerar as despesas fixas e deixar uma margem de gastos para as despesas eventuais para depois fazer um orçamento destinado a prestações e aquisições de bens, lembrando que as dívidas não devem ultrapassar 30% do orçamento familiar”.