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O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho em MS) inicia hoje (20) uma “nova era” de trabalho e acesso a Justiça com a instalação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) na ação deste setor do Poder Judiciário no Mato Grosso do Sul. A morosidade nas ações trabalhistas deve cair ao menos 40% e haverá economia em recursos financeiros, de 50% no tempo de julgamento e de cerca de três toneladas de papel ao ano, que são dispensados na constituição dos processos. Os dados são alguns pontos comemorados e estimados em uma melhoria significativa do Tribunal, apontou o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, na manhã desta sexta-feira (20) me Campo Grande.

“Este projeto traz justiça social a quem procura esta instancia do judiciário e por consequência um ganho socioambiental a toda a população, advogados e servidores do órgão. Todos terão maior acessibilidade a Justiça, podendo acessar e pleitear a ação de sua casa. Justiça ágil é justiça distribuída celeremente – rapidamente – Teremos. Isto sem contarmos que são retirados de circulação 2,9 toneladas/ano de papel, que perfaz uma floresta de 50 mil árvores. É um projeto socioambiental indelével”, avalia o ministro.

Dalazen, acompanhado do desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT-MS, ativou na sede do Tribunal na Capital, o sistema de processos judiciais por meio eletrônico, na internet, nesta manhã. Assim, a Justiça do Trabalho no Estado irá substituir o papel por um sistema de informática fácil e seguro. “Além de acabar com a “montanha” de papel, haverá mais rapidez às decisões judiciais e ampliação das formas de acesso à Justiça com segurança comprovada, pois o sistema é indefazável”, apontou.
Tempo de processo cairá de três para um mês

O presidente do TRT-MS, comentou que a implantação será gradativa, fazendo com que o PJe passe a gerar uma série de benefícios para todos os usuários da Justiça Trabalhista, entre as partes envolvidas, advogados, magistrados e servidores. Mas que já dá para se prever que haverá uma economia de no mínimo 50% no tempo da ação com o fim do trabalho braçal.

“Hoje, já somos a mais rápida parte da Justiça, onde os processo duram ente três a quatro meses para ser julgado. E com PJe prevemos que vai cair para um mês. Com isso as 1,5 mil ações ao ano só na Capital, será rapidamente resolvida. Vamos substituir o trabalho braçal, que demorava em juntar 50,100,200 folhas, numerá-la uma por uma, redigir ofícios as partes, tudo isso vai estar na internet a todos a qualquer tempo. O tempo cai em 50% em previsão mínima, que pode ser maior”, planeja o desembargador de MS.
 

Almeida cita outro exemplo que será um ganho a qualidade de saúde aos servidores e advogados. “Todos vivenciarão mudanças que refletirão, entre outros ganhos, na redução do trâmite do processo e seu estresse. Haverá melhor controle de tarefas e prazos em maior segurança. O fim do manuseio de processos, que com o tempo acumulam poeira, deixando de ser transportado, os autos de um lugar para outro e até perdidos às vezes”, relatou.

Pioneira

A Justiça do Trabalho em todo o país está se transformando e foi pioneira com essa ação eletrônica, sendo já aplicada, com está de MS, em nove, das 24 regiões do país. “Temos já absoluto sucesso em outras oito regiões anteriores nos TRTs pelo Brasil. Onde todos já querem ampliar e todos querem a expansão aos 91 tribunais. É o novo, moderno, marcante na estória da Justiça brasileira. Somos o 1º do sistema judiciário nacional a contar com todo processo eletrônico e uniforme-uno. Já são algumas dezenas de Tribunais. São ao menos nove Estados, pois os TRTs são divididos por região, qeu em alguns casos tem mais de um Estado na região”, explicou o ministro.