DEU NO O GLOBO: Salário de servidor do TJ-PI é mistério
Estado - Ações Judiciais - Salário dos Servidores Judiciários de PI
Foto: 180 Graus
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Terminou na última sexta-feira, dia 20, o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que os tribunais divulga os salários dos servidores.
Segundo informações do jornal O GLOBO, o Tribunal de Justiça do Piauí é um dos 12 tribunais que ainda não obedeceram a determinação. Todo o trabalho está sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Virgílio Madeira Martins Filho.
A folha de pagamento do TJ-PI possui 1.475 servidores. ‘É preciso deixar bem claro que vamos obedecer à resolução número 151. Vamos cumprir. É essa nossa obrigação e de todos os tribunais e não temos nada a esconder’, afirmou Virgílio Madeira ao jornal O GLOBO.
Segundo a reportagem, três Tribunais de Justiça (TJs) estaduais pediram mais tempo para o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a divulgação dos salários de magistrados e servidores.
Segundo o conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, coordenador do grupo que estudou meios de regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, os TJs de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul enfrentaram problemas técnicos e pediram o adiamento do prazo, que termina nesta sexta-feira.
Segundo Saraiva, o TJ mineiro pediu na quarta mais 20 dias, mas o prazo extra concedido foi de 15. Os pedidos dos TJs de Goiás e Mato Grosso do Sul, feitos na quinta, ainda vão ser avaliados pela presidência do CNJ.
Ou seja, o prazo ainda esta em aberto. O TJGO informou que ainda não obteve retorno do CNJ. Caso o Conselho não se manifeste ainda hoje, o tribunal goiano disse que vai cumprir à risca a determinação de publicar na sexta os salários, mesmo com os problemas técnicos.
O GLOBO ainda não obteve um posicionamento do TJMS. Outro tribunal que não divulgará a remuneração de seus servidores nesta sexta é o TJ do Paraná, mas nesse caso não há problema técnico.
O TJPR disse que vai descumprir a determinação do CNJ até pelo menos a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do tribunal tem reunião agendada e avaliará o caso.
180 Graus/JE
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