O processo digital no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será lançado na segunda-feira (23). O anúncio foi feito pelo Desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, ao final da sessão do Órgão Especial, nessa quarta-feira (18).

"A partir de segunda-feira será colocado em produção o SAJ SG5, que contempla a utilização do processo eletrônico em segunda instância, ou seja, adentraremos ao processo virtual. Todos os processos de competência originária passarão a ser processados de forma digital, com peticionamento pela internet e certificação digital, acabando com o papel", disse ele.

Além dos feitos originários como mandado de segurança, agravo, habeas corpus, habeas datas, revisão criminal, ação rescisória, entre outros, todos os feitos que atualmente tramitam eletronicamente em primeiro grau, passam a ser remetidos eletronicamente e distribuídos de igual forma no Tribunal de Justiça, gerando uma agilização de procedimentos (remessa, recebimento, classificação, distribuição e conclusão ao relator) nunca antes experimentada no Poder Judiciário Estadual.

"Todos os dados do atual SAJ SG3 serão migrados para o SAJ SG5 – eletrônico, a partir desta sexta-feira (20) e, na próxima semana, o Poder Judiciário de MS entra em contagem regressiva para, até o final de 2012, tornar-se o judiciário estadual mais moderno do Brasil, com todas as comarcas e o Tribunal de Justiça processando seus feitos de forma eletrônica", comemorou o Des. João Batista.

Migração

Com o lançamento do processo digital no TJMS, todas as novas ações, os novos processos tramitarão no formato digital e deverão ser peticionados eletronicamente. O processo eletrônico já é rotina em 76% das 54 comarcas do Estado.

Este tipo de tramitação é uma prática recente na história do judiciário nacional, com a edição da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também permitiu o envio de petições por meio eletrônico mediante uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.

O TJMS informa que apenas os processos já existentes na Secretaria do TJMS continuarão físicos e a estimativa é de que em um ano, todos os processos do 2º grau serão eletrônicos.

A implantação do processo digital só é possível com a instalação do SAJ SG5, sistema que permite a tramitação eletrônica. No segundo grau, o trabalho começou em novembro de 2011, com as Turmas Recursais e no TJMS, a implantação do sistema vem sendo feita desde março. No período foram feitas as configurações do sistema, preparados os fluxos de trabalho e a integração com o procedimento de 1° grau, além da migração de dados, distribuição de equipamentos, apresentações e treinamentos.

O Diário da Justiça desta quinta-feira (19) traz a Portaria nº 386, que suspende os prazos processuais na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 20 de julho de 2012 (sexta-feira).