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Uma das atribuições do Poder Judiciário, por intermédio do juízo da execução penal é fazer a inspeção nos estabelecimentos do Estado. Em Mato Grosso do Sul esse trabalho é executado rotineiramente garantindo efetiva segurança à sociedade e ao mesmo fazendo cumprir as garantias de direito dos presos previstas no ordenamento jurídico.

Um bom exemplo deste trabalho do Poder Judiciário pode ser visto no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, unidade masculina de regime semiaberto, que está passando por uma série de mudanças que vão desde a estrutura física, a disciplina dos presos e organização interna até a abertura de novos postos de trabalho para os reeducandos.

Para se ter uma ideia, uma das novidades em fase de implantação é um convênio com empresa do ramo de pré-moldados que irá se instalar na própria unidade penal e, de imediato, contratará em torno de 50 reeducandos para a fabricação de piso, lajes, postes e outros materiais de construção.

Dentre as melhorias realizadas recentemente está o calçamento de vários trechos do presídio, como também cobertura de algumas áreas de grande circulação de pessoas. Celas estão sendo reformadas, há plantio de árvores, cuidado com o gramado e diversas ações para garantir um ambiente mais seguro e agradável para servidores e internos da unidade.

Muitas destas mudanças como também os salários de alguns dos presos que trabalham internamente são custeados com o percentual de 10% que é descontado do salário dos detentos que são encaminhados para o mercado de trabalho por meio do patronato penitenciário ou do Conselho da Comunidade.

De acordo com o juiz Albino Coimbra Neto, responsável pela implantação da medida, o desconto está previsto na Lei de Execução Penal, ou seja, a lei prevê que o preso deve contribuir com parte do custo que gera para sua manutenção na unidade prisional. Diante desta possibilidade prevista na legislação brasileira, o juiz estabeleceu o desconto de 10% que é revertido para a própria unidade prisional onde o preso se encontra. “E o que é melhor”, destaca o magistrado, “a custo zero para a sociedade”.

Atendendo também a determinação do juiz, hoje as refeições dos detentos são feitas na própria cozinha do estabelecimento penal que antes atendia apenas os funcionários. Com isso, há aproveitamento da mão de obra local, ou seja, a empresa terceirizada que é responsável pela cozinha contrata os próprios presos para trabalharem no setor.

Além disso, segundo o diretor do presídio, Tarley Cândido Barbosa, há cerca de duas semanas a empresa terceirizada começou a adquirir as hortaliças produzidas na horta da Gameleira para consumo no local como também para outros presídios da Capital.

Na Gameleira funciona também uma fábrica de cadeiras de corda e uma empresa de reforma de macas de hospital. Ambas também contam com a mão de obra dos detentos. E uma parceria com a Famasul e Senar garantiu atendimento odontológico para os reeducandos. Há cerca de nove dias um ônibus realiza o atendimento de 20 detentos por dia, num total de 200 atendimentos odontológicos oferecidos gratuitamente. E o melhor, dentro da própria unidade prisional sem a necessidade de deslocar o preso para fora do estabelecimento.

Dados deste mês de julho de 2012 apontam que a Gameleira possui 534 reeducandos. Desse total, 162 presos trabalham pelo patronato penitenciário e 93 pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande, além desse grupo, outros 13 detentos possuem carta de emprego, totalizando 298 reeducandos que deixam a unidade todos os dias para trabalhar. Outros 156 presos trabalham internamente.

Neste mês, 43 novos internos foram encaminhados para a Gameleira e outros 10 foram colocados em liberdade condicional. O índice de evasão até o momento está em 4,95%, ou seja, 29 presos evadiram do presídio. Este percentual registrou queda nos últimos meses. Em abril, o índice de evasão estava em 11%, no mês de maio caiu para 10% e o mês passado fechou com índice de evasão de 8%.

Muito dessa redução deve-se as melhorias que estão sendo implantadas na unidade prisional que desde março está nas mãos de Tarley Barbosa o qual, juntamente com o juiz da 2ª VEP e outras parcerias como Nereu Rios, presidente do Conselho da Comunidade, estão fomentando mudanças para melhorar a infraestrutura, atendimento e reinserção social desses reeducandos.