Terça-Feira 02/09/2025 09:10

Aprovando dois projetos do governo deputados fecham 1º semestre na AL-MS

Estado - Ação Legislativa - Projetos Aprovados

Foto: manoelafonso.com.br

A instituição da Defesa Sanitária Vegetal em Mato Grosso do Sul e readequações do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) foram o importante e dois unicos projetos aprovados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (12), última sessão ordinária do primeiro semestre na Assembleia Legislativa.

Após o trabalho de hoje, os parlamentares entram em recesso por 15 dias oficiais. Mas como é ano eleitoral e de renovação ou manutenção das bases, bem como de disputa para a prefeituras por alguns, o segundo semestre volta no fim de agosto, mas em ritmo de discursos e palanque para as eleições de outubro.

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 102/12, do Poder Executivo, que institui a Defesa Sanitária Vegetal. A proposta tem como objetivo prevenir, controlar, erradicar e impedir a disseminação de pragas da produção agrícola.

A proposição dota o Estado de um instrumento para a formulação de políticas e estratégias de atuação na atividade agrícola. A intenção, segundo o Executivo, é propiciar mecanismos jurídicos aptos a viabilizar a salvaguarda da produção vegetal, da economia e da saúde da população, com ações para evitar a introdução e disseminação de pragas nos vegetais, bem como das veiculadas por seus produtos, subprodutos, derivados, insumos e por seus resíduos em geral.

CECA

Já em redação final, os parlamentares aprovaram também o projeto de lei 086/12, também do executivo, que faz readequações em algumas funções do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental), como excluir do grupo a atribuição de servir de instância recursal, possibilitando à Administração Estadual providenciar a instalação de mecanismos adequados, na própria estrutura do órgão executor.

 

Lúcio Borges/Capital News/JE

insituição, defesa sanitária, readequações, CECA, projetos avaliados, sessão

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