Foto: Idest

Em reunião na manhã desta quarta-feira (11) com a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o governador André Puccinelli solicitou o ressarcimento de R$ 87,4 milhões pela ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262. O objetivo é utilizar o dinheiro no setor educacional de Mato Grosso do Sul.

A discussão sobre a transferência da responsabilidade pela ponte para a União surgiu após acidente no dia 8 de maio do ano passado, quando um comboio de 16 barcaças carregadas bateu na estrutura da ponte de 2.185,7 metros.

À época foi estimado que o custo para recuperar os danos seria de R$ 14,2 milhões, por isso o Governo estadual recorreu ao Governo federal e a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério dos Transportes deu parecer em que afirmava que o Governo federal poderia fazer a recuperação dos estragos, mesmo com a delegação da ponte a Mato Grosso do Sul em 1997. Esta afirmação consta na Nota Técnica 397/2011, da Conjur.

Mesmo com este parecer, existe divergências no Governo federal sobre a liberação dos recursos para recuperar a ponte sob responsabilidade do governo estadual.

Por isso foi cogitada a devolução da ponte à União com o ressarcimento do financiamento feito em 1998 para construção da obra.

“Pedi o ressarcimento de R$ 87.400.705,00 para ser aplicado em educação”, enfatizou Puccinelli após reunião com a ministra, detalhando que para tanto apresentou um plano de trabalho especificando onde o dinheiro será aplicado.

A proposta é utilizar este recurso na compra de mobiliário escolar, aparelhamento das escolas técnicas, na melhoria do transporte escolar, em uniformes e em outros itens que ajudem a melhorar a qualidade do ensino.

“Quero aumentar o percentual investido no setor educacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação afirmaram que em Mato Grosso do Sul se aplica 32,51% da receita em educação, quero aumentar este índice”, enfatizou o governador.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 1997 Mato Grosso do Sul assinou Convênio de Delegação – que faz parte do Programa de Concessão de Rodovias Federais da União - visando a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262, na localidade de Porto Morrinho, entre Miranda e Corumbá.

A ponte foi financiada com US$ 13,4 milhões do Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), cotados em R$ 14,512 milhões em 31 de julho de 1997. Hoje, o custo para construção de ponte é equivalente a cerca de R$ 120 milhões.

Desde 1998, é cobrado pedágio pela travessia para amortização do financiamento. Até o ano passado era cobrado R$ 5,50 por veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão, reboque de dois eixos e similares); veículos médios (caminhão e ônibus com rodado duplo até três eixos) pagam R$ 11,00; e veículos pesados (caminhão e ônibus com mais de três eixos) pagam R$ 22,00.

Outros assuntos

Também o governador reforçou o pedido sobre a ampliação da malha ferroviária e Mato Grosso do Sul. “Pedi a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ferrovia entre Dourados, Mundo Novo até Cascavel, no Estado do Paraná”, destacou Puccinelli, completando que solicitou também a viabilização de estudo para que a Ferrovia Norte-Sul passe pelo Estado.

Hoje, há estudos para que a Ferrovia Norte-Sul cruze o estado de São Paulo, em sentido paralelo à fronteira com Mato Grosso do Sul.

A proposta defendida por Mato Grosso do Sul é que a linha férrea – a partir do município de Estrela D’Oeste, no estado de São Paulo – entre em Mato Grosso do Sul, por Aparecida do Taboado, cruze as regiões Nordeste e Leste do Estado (a denominação nesse trecho passa ser EF-267 Pantanal), para interligar com o sistema ferroviário dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, pela Ferroeste.