Foto: direito-ms.blogspot.com

Está confirmado que os juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberam na semana passada a primeira parcela do Auxílio-Alimentação, retroativo a 2004.

Cada juiz do TJ-MS recebe em média R$ 1.000,00 por mês a titulo de Auxílio-Alimentação, que corresponde a 5% do salário de um magistrado.

“Confirmamos ontem essa informação” afirma Dionízio Avalhaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS). “Vamos protocolizar a denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz.

Segundo cálculos “rústicos” do sindicato, o TJ deve dispor cerca de R$ 13 milhões para pagar o auxilio retroativo a 2004 para 171 juízes.

“O valor pode ser ainda maior, esse é um cálculo por baixo, tendo em vista eventuais correções”, afirma Dionízio. “O salário-base de um magistrado é de R$ 18 mil. O auxílio corresponde a 5% do salário. Calculando-se que são 84 meses a serem pagos chegamos, no mínimo, a R$ 13 milhões para contemplar 171 magistrados, num cálculo grosseiro”.

Segundo Avalhaes a situação é ainda mais absurda tendo em vista que o TJ está discutindo com a representação dos funcionários do Judiciário um novo PCCR (Plano de Cargos Carreira e Salários) e tem alegado não ter recursos para implantar o Plano agora.

“Não tem recursos para o PCCR, que visa corrigir distorções e beneficiar o conjunto da categoria, mas acham recursos para benefícios casuísticos aos magistrados”.

Conhecido entre os servidores do Judiciário como “Auxílio-Caviar” em contraponto ao “Vale-Coxinha” - de R$ 392,70 - recebido pelos demais funcionários, o anúncio do pagamento está causando revolta entre os trabalhadores do TJ, Fórum e Comarcas do interior.

Já os juízes consideram que tem direito a um “passivo trabalhista”, e embora recursos para passivos dos demais funcionários sejam negados o TJ encontrou a verba para o pagamento aos juízes.

“Isso é ainda mais revoltante, foi uma decisão administrativa do TJ. Ou seja, para beneficiar os juízes existe vontade política e se acham os recursos, enquanto os servidores ouvem um chororô na mesa de negociação do Plano de Cargos sobre a ausência de recursos para realizar a sua implementação. Agora estamos vendo para onde os recursos do TJ-MS estão indo”.

“Temos visto isto sistematicamente no Poder Judiciário, com os magistrados criando benefícios indiretos, como se não fossem salários, para burlar a lei que estabelece o teto da magistratura. Além de uma atitude egoística, é fora de propósito num momento que o discurso para a categoria é de contenção de gastos e ausência de margem de manobra para atender os servidores. Mas margem de manobra para atender os magistrados tem”.

Dionízio considera a decisão do TJ como “imoral”. “Além de engessar a contratação de novos juízes e servidores e de tirar recursos que poderiam ser usados para melhorar o piso salarial dos salários mais baixos e resolver outras situações dos servidores como desvio de função”.

Situação semelhante aconteceu no Estado de Santa Catarina, onde o PCCR dos servidores já estava pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de SC e foi retirado para também efetivar o pagamento do Auxilio-Alimentação dos magistrados.

Essa atitude do TJ-SC levou no sindicato a entrar com pedido de providencias junto ao CNJ, tendo como consequência imediata a solicitação de informações pelo CNJ ao TJ catarinense e, segundo informações dos companheiros do Sinjusc, o pagamento desse necessidade alimentar dos magistrados foi imediatamente suspensa. O Sindijus/MS já está preparando as medidas necessárias para enfrentar essa questão.