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O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (DOE-TCE/MS) completou a marca histórica de 500 edições na última quinta-feira (29/06). O veículo foi lançado em 23 de novembro de 2009 como parte do Programa de Modernização da Gestão, implantado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Cícero Antônio de Souza.

A criação do Diário Oficial Eletrônico garantiu mais agilidade, rapidez e segurança na divulgação dos atos oficiais do Tribunal, além da expressiva economia de despesas, na medida em que, anteriormente, as publicações eram veiculadas no Diário Oficial do Estado e apresentavam um custo mensal elevado para o Tribunal, tendo em vista o grande volume de atos.

Levando-se em conta que o custo do cm/coluna no Diário Oficial de MS é de R$ 8,70, a Assessoria de Comunicação do TCE/MS, responsável pela publicação, estima que o DOE-TCE proporcionou, neste período de 2,5 anos, uma economia da ordem de R$ 3,6 milhões à Corte de Contas.

No total foram 7.256 páginas colocadas no site do TCE/MS à disposição dos jurisdicionados e à população em geral neste período de 2,5 anos de publicações ininterruptas, representando uma média de 14,5 páginas por edição de atos oficiais do Tribunal como decisões singulares, acórdãos, decisões simples, portarias, pareceres, licitações, pautas de sessões, editais, notificações e pareceres “C”.

A implantação do DOE representou, juntamente com a reformulação do site do Tribunal, o primeiro passo no cumprimento das metas do Programa de Modernização da Gestão, elaborado com consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Diário Oficial Eletrônico, é meta integrante do subprojeto 3 do Programa de Modernização da Gestão. Por ele, o internauta acessa uma página com a lista das últimas edições do Diário Oficial, organizadas por data e nome.

Na versão eletrônica do Diário Oficial do TCE/MS é possível visualizar e fazer downloads dos arquivos. Além disso, um eficiente sistema de busca por palavras-chaves e data abre os Diários Oficiais que respondem aos critérios desejados, estejam eles nos títulos dos arquivos ou no corpo dos textos.

A visualização permite que o internauta folheie virtualmente os arquivos, amplie, imprima e se direcione diretamente à página desejada. O Diário Oficial Eletrônico é gerido pelo próprio TCE e tem validade legal com a utilização da Assinatura Digital Eletrônica, credenciadas pelo sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.