OAB/MS apoia mudança em regras para cargos eletivos na Ordem
Estado - Ações Judiciais - Experiência Profissional
Imagem: cirorod.blogspot.com
A proposta de diminuir o tempo de experiência mínimo exigido para quem quer se candidatar a cargos eletivos da OAB foi aprovado pela Seccional de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o advogado precisa ter pelo menos cinco anos de experiência. Caso haja a mudança, esse tempo poderá cair para três.
"É uma mudança muito importante, até para valorizar os novos advogados", frisou Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS.
Uma comissão do Senado já aprovou parecer que diminui o tempo de experiência mínimo. A primeira versão do PL 17/2012 (Projeto de Lei), de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), retirava a exigência de um tempo mínimo para se candidatar aos cargos da OAB. Porém, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alterou o projeto estabelecendo que o bacharel tenha três anos de experiência, ao invés de cinco ou nenhum, de prática profissional.
Portela argumenta que a exigência de cinco anos expressa na Lei 8.906/1994 funciona como uma “clausula de barreira” e cria “castas” de advogados. Ele explica que a alteração contribui para “resguardar a igualdade entre os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil”
Dias avalia como importante a experiência profissional porque, de acordo com o senador, os advogados experientes estão mais aptos a “compreender melhor a realidade e identificar os meios eficazes de se exercer os papéis institucionais da OAB”.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para reexame da Câmara dos Deputados, em função das mudanças feitas pela CCJ no texto original.
Os outros requisitos para que o advogado seja elegível continuam os mesmos. O candidato precisa comprovar situação regular junto à entidade, não ocupar cargo exonerável ad nutum (por decisão unilateral de autoridade competente) e não ter sido condenado por infração disciplinar (salvo reabilitação). (com informações do site Última Instância).
msnoticias.com/KF
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
