Foto: Melice Sguissardi

Pela primeira vez em Campo Grande, o Conselho de Consumidor da Área de Concessão da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Concen) realizou na tarde desta quinta-feira (28) no auditório do Centro Universitário de Campo Grande (Unaes), a 1° Audiência Pública com a presença de autoridades do ramos, como o vice-presidente da Enersul, Cyro Vicente Boccozzi e representantes de ONGs, empresários e servidores de indústrias que produz energia.

O motivo da audiência, segundo o presidente da Concen Sérgio Longen, é questionar melhorias para o setor de energias no Estado, principalmente sobre a taxa tributária que é cobrada do sul-mato-grossense, considerada umas das mais caras do Brasil.

“Atualmente a população de MS paga mais de 40% só de impostos cobrados pela energia, já houve um reajuste de 2,5% considerada abaixo da inflação, mas ainda falta muito para se comemorar” – acrescenta Longen.

Durante a solenidade, foi apresentada uma palestra, abordando uma pesquisa desenvolvida pelo Presidente do Instituto Acende Brasil e professor Claudio Salles sobre a situação das Indústrias de Energia Brasileiras e em seguida, foi dada a voz aos participantes para sugestões ou reclamações. “Este evento é muito mais do que uma audiência, é uma ouvidoria” – afirma Cyro Vicente Boccozzi.

O que é Concen?

O Conselho de Consumidores é um elo entre o cliente, a concessionária distribuidora e o Poder Concedente, que tem como objetivo orientar, analisar e avaliar tarifas e fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, de forma a adequar o serviço de distribuição aos usuários.

O órgão é formado por um representante de cada classe consumidora: residencial, comercial, industrial, rural , poder público e Serviço Público, além de contar com um representante do Procon, num total de 14 membros (titulares e suplentes).

Compete a estes membros estimular a concessionária no desenvolvimento e disseminação de programas educativos destinados à orientação sobre a utilização da energia elétrica, seus direitos e deveres, ou propor soluções para eventuais conflitos entre as concessionárias e os consumidores.

Entre outras atribuições, destacam-se também a cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização dos serviços prestados, acompanhar a evolução da legislação e da regulamentação do setor e demais ações da classe consumidora.

Criado a partir da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Conselho de Consumidores foi novamente regulamentado pela Aneel por meio da Resolução nº 138 (10/05/2000), que estabelece as condições gerais para formação, funcionamento e operacionalização dos mesmos.

Foram estabelecidas modificações com o objetivo de torná-lo mais ágil. Desde então, as empresas disponibilizam um espaço exclusivo para o Conselho, que hoje é considerado uma extensão das agências reguladoras e fiscalizadoras.