Poderes do Estado prestam contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Estado - Ação Legislativa - Balanço da Receita
Imagem: capitalnews.com
Os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul reuniram-se para apresentar o balanço da receita e despesa do último quadrimestre. A audiência da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária aconteceu na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, sob presidência do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), na última quinta-feira.
Na audiência o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça, Poder Executivo (secretaria de fazenda, auditoria geral do estado, defensoria pública) e Assembleia Legislativa prestaram contas. Segundo Mochi, de acordo com os relatórios apresentados, todos os poderes conseguiram ficar abaixo dos limites previstos em lei.
De acordo com Mochi, “esta audiência é realizada para dar cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e constitui um importante instrumento de controle e acompanhamento da execução orçamentária dos poderes e dos órgãos autônomos do estado”.
A divisão dos valores para cada poder é feita de acordo com a receita corrente líquida do estado, sendo destinado: 2,70% para a Assembleia Legislativa, 2,0% para o Tribunal de Contas, 6,80% para o Tribunal de Justiça, 3,70% para o Ministério Público e 1,50% para a Defensoria Pública-Geral do Estado.
Conforme a lei, os limites para gasto com pessoal, incidentes sobre a receita corrente líquida são de: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo e 2% para o Ministério Público.
A receita do executivo no ano de 2011, de acordo com o relatório apresentado pelo auditor geral Redel Furtado, foi de R$ 6.251.565 (bilhões), tendo uma evolução de 12%, sendo que 70% da receita foi proveniente de receita tributária. Já a despesa com pessoal alcançou 39,96%.
Já o Legislativo teve receita corrente líquida de 99.774.981,40 e gasto de R$ 95.935.775,40. De acordo Mochi, os demais poderes também ficaram dentro dos limites exigidos por lei.
O próximo encontro de prestações de contas deverá acontecer na segunda quinzena do mês de setembro.
capitalnews.com/KF
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