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Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a receber a Certificação de Cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A homenagem foi entregue hoje (20) pela coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, conselheira Taís Schilling Ferraz, ao secretário de Estado de Segurança Pública Wantuir Jacini e aos membros do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil.

O estado está entre os seis que conseguiram cumprir a Meta 2 da Enasp, que é a conclusão das investigações de mais de 90% dos homicídios dolosos, relativos aos inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007.

Do total de 543 inquéritos instaurados, MS concluiu o percentual de 90,24%, restando apenas um saldo de 50 inquéritos a serem investigados.

“Mato Grosso do Sul se saiu muito bem e deu exemplo de mobilização para outros estados no cumprimento da meta. O estado se mobilizou muito cedo e foi um dos primeiros que empreendeu este esforço, concentrando um grupo de pessoas para trabalhar nisso e conseguindo resultados excelentes”, destacou a coordenadora Taís Schilling Ferraz.

A conselheira também destacou o índice de elucidação desses crimes em Mato Grosso do Sul que é superior à média nacional - 19%.

“O estado chegou a 36,33% de denúncias, o que é um índice melhor do que o nacional, principalmente se considerarmos que estamos trabalhando com inquéritos antigos. Com os mais novos inquéritos, estes índices vão muito além, e por isso devemos concentrar mais esforços para trabalharmos apenas com inquéritos novos e tentar responder às famílias das vítimas com maior apuração destes crimes”, disse. O maior volume de elucidação está no Pará, com percentual de 85%.

Conforme Taís Schilling Ferraz, a escolha do crime de homicídio doloso como meta tem como justificativa índices preocupantes. “Somos o primeiro país no mundo em números absolutos de homicídios, e em termos proporcionais à população somos 19º colocado. A ONU [Organização das Nações Unidas] considera índice de violência endêmica no país quando ultrapassa 10 homicídios para cada 100 mil habitantes”, explica.

No Brasil, segundo o mapa de violência deste ano, a média é de 26 para cada 100 mil habitantes. Outra justificativa é a preocupação que com o passar dos anos haja dificuldade de encontrar testemunhas e de que elas lembrem dos fatos, levando mais tempo para chegar à elucidação do crime.

Referência

A mobilização do estado começou antes da Enasp definir como meta as investigações de homicídios dolosos. Mato Grosso do Sul já tinha conseguido eliminar inquéritos passando de 1.400 para 543 no mês de abril de 2011.

A iniciativa e a agilidade nos trabalhos serviram de referência para outros estados. “Isto representa o trabalho estruturante de quando iniciamos a gestão em 2007. Após um estudo de criminalidade no estado criamos normas que disciplinam a atuação das instituições, especialmente no que se refere à preservação do local do crime. E ela foi sedimentada no trabalho diário das equipes”, explicou o secretário da Sejusp, Wantuir Jacini.

Conforme o secretário, o aparelhamento da segurança pública em Mato Grosso do Sul também foi um dos fatores que contribuíram para a apuração de crimes como o de homicídios dolosos.

“Além da capacitação dos servidores, tivemos o ingresso de mais de 400 policiais entre delegados, peritos, escrivães e investigadores. Essa política de integração nacional é que se preconiza em todos os estados, principalmente em Mato Grosso do Sul”, salientou.

De acordo com Wantuir Jacini, a Sejusp também vem realizando análises de desempenho institucional a cada dois meses, sendo que o último gráfico mostra uma curva ascendente em relação à apuração de homicídios. “Nos quatro meses de 2011 e 2012 tivemos 70% de esclarecimento destes crimes e já com a determinação da autoria”, enfatizou.

Para o delegado e gestor estadual da Polícia Civil, Edilson dos Santos Silva, a posição de Mato Grosso do Sul na Meta 2 reflete o alto índice de produtividade na segurança pública.

“Já está disponível à população um serviço de qualidade e quando ocorre um crime de homicídio imediatamente é colocada à disposição uma equipe preparada com investigador, perito e delegado para atender estes casos. Em torno de 60% dos crimes de homicídios são resolvidos já nas primeiras horas e isso ajudou bastante na conclusão do trabalho”, disse.

Sobre os investimentos, a Polícia Civil tem recebido reforço no efetivo nos últimos anos, como o de peritos. O estado apresenta o maior número destes profissionais proporcional à população – 18,37 peritos por 100 mil habitantes.

O estado também contabiliza 7,47 delegados para cada 100 mil habitantes e ainda 54,93 de efetivo de policiais civis neste mesmo comparativo.

“O resultado tem números positivos, mas, sobretudo traz como grande reflexo o êxito da união de esforços entre as policiais e o Ministério Público Estadual mostrando que o trabalho dos dois em conjunto é mais do que a soma de um trabalho isolado. Estamos indo hoje para 50 inquéritos e a meta no estado é administrável e isso nos deixa tranqüilos para enfrentar a próxima”, ressaltou o gestor da Enasp e promotor de justiça, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.

Na nova meta - que é de apurar os homicídios do ano de 2008 - Mato Grosso do Sul estima em torno de 300 inquéritos. A primeira reunião para discutir a nova meta será no dia 02 de julho, em Brasília.

Participaram do evento o procurador geral de Justiça do estado, Humberto Brittes, deputada estadual Dione Hashioka, o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos, além promotores e de servidores da Sejusp.