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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela administração do Parque das Nações  Indígenas, aprovou o novo Regulamento Interno do parque. A portaria foi publicada hoje (20), no Diário Oficial.

Entre as determinações do regulamento, fica estabelecido que o parque funcionará todos os dias, das 6 às 22 horas, devendo às segundas-feiras permitir acesso somente pelo Portal Guarani, situado na avenida Afonso Pena.

Também fica proibido aos usuários, no interior do parque, transitar com bicicleta ou triciclo motorizados; soltar pipa utilizando fios cortantes como o cerol; nadar ou praticar quaisquer atividades nos córregos e nos lagos sem prévia e expressa autorização; retirar flores, mudas ou plantas em geral, exceto quando se tratar de pesquisa cientifica devidamente autorizada pelo Imasul; danificar, pichar, grafitar ou subtrair bens públicos; lançar galhos, detritos ou qualquer objeto nos lagos ou nos córregos; adentrar na área de mata ciliar; caçar e pescar; usar churrasqueiras ou fazer fogueiras; molestar ou alimentar os animais; montar barracas para acampamentos sem prévia e expressa autorização; portar recipientes de vidro; usar, sem autorização, alto-falantes ou outros aparelhos de som amplificado; comercializar qualquer tipo de produto dentro da área do PNI sem prévia e expressa autorização; circular com animais domésticos e operar miniaturas de veículos terrestres, barcos ou aeroplanos de modelismo sem prévia e expressa autorização.

O descumprimento das determinações poderá acarretar ação de responsabilidade contra o infrator, isentando o Imasul de responsabilidades decorrentes de eventuais acidentes.

Ainda de acordo com a portaria, as atividades regulares permitidas são: o uso de bicicletas para passeio, na ciclovia delimitada para este fim, em baixa velocidade (nunca superior à 10 km/h), tendo o seu acesso permitido somente pelos Portais Guarani (avenida Afonso Pena) e Kadiwéu (rua Antônio Maria Coelho) - menores de dez anos deverão estar acompanhados por responsável; é livre a prática de caminhadas e corridas; a utilização de pipas é permitida apenas nas áreas reservadas a esse fim; a comercialização de produtos e serviços no estacionamento do PNI só será permitida mediante autorização expressa do Imasul, vedada a prática nas áreas internas.

As atividades esportivas e recreativas, tais como basquete, voleibol, futebol e outras, deverão ser praticadas nas quadras poliesportivas disponíveis; a distribuição de material publicitário, a filmagem e a produção de material fotográfico com fins comerciais somente serão permitidas mediante autorização prévia e expressa do Imasul. Espetáculos musicais, shows e outros eventos culturais, esportivos e comerciais no interior e no estacionamento do PNI só poderão ser realizados quando expressamente autorizados pelo Imasul. Para a realização de espetáculos musicais, shows e outros eventos, no interior e no estacionamento do PNI, o interessado deve consultar a Gerência de Unidades de Conservação sobre a viabilidade do pedido e a disponibilidade do espaço e requisitar autorização ao diretor-presidente do Imasul com antecedência de 15 dias. O interessado deverá protocolar a solicitação no Imasul e entregar a documentação exigida pelo órgão.

O estacionamento de veículos é permitido somente nas áreas externas reservadas para tal fim, sendo expressamente vedado o uso dos gramados.

Polêmica

No mês passado o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com Ação Civil Pública para proibir shows no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

O show da dupla sertaneja Munhoz e Mariano, realizado no dia seis de maio, foi liberado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois que o MPE solicitou ao juiz Amaury da Silva Kuklinski que determinasse a simples medição dos índices de poluição sonora, sem que o evento fosse suspenso, para que posteriormente fossem tomadas as medidas civis e criminais cabíveis com todos os que direta ou indiretamente tivessem responsabilidade no evento.

A ação do MPE foi protocolada em 08 de novembro de 2001, desde então, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) está recorrendo da decisão.

Em meio a indefinição da realização de shows no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou contra a interdição do local para eventos musicais.

“O parque foi projetado para shows, afinal tem a concha acústica, arena para shows e, além disso, estes locais estão longe da reserva ambiental”, afirmou Leonardo Duarte, presidente da seccional da OAB no Estado.

O presidente da OAB/MS ainda acredita que, caso seja proibido shows no Parque das Nações Indígenas, a mesma medida deve ser tomada em toda a cidade. “Se proibir o uso musical do Parque, por conseguinte, teriam que proibir aglomerações nas proximidades da avenida Afonso Pena, e também em outros lugares.Campo Grande não tem outro lugar para shows. No Parque das Nações eles são realizados longe da reserva, de maneira que não existe dano ambiental considerado”, analisou Duarte.

O gerente da Unidade de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes, disse que a direção do parque assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), onde se compromete a limitar a duração dos eventos ao horário de funcionamento do parque, mas, segundo o gerente, os eventos acabam antes mesmo do horário limite, que é até as 22h.