Nova Andradina pode ser o primeiro município de MS a aprovar o Ficha Limpa
Ação Legislativa - Projeto de Lei
Imagem: esmaelmorais.com.br
Na noite desta segunda-feira (11), a mesa diretora da Câmara de Nova Andradina apresentou o projeto de Lei que pretende proibir a nomeação de ‘fichas sujas’ para cargos comissionados na casa de leis.
O projeto é de autoria do segundo vice-presidente da casa, o vereador Vicente Lichoti (PT) e foi acatado pelos outros dois membros da mesa diretora da Câmara, o presidente Adriano Palopoli (PSD) e o primeiro secretário Antonio Tomaz (PDT).
Ficha Limpa
O Ficha Limpa proíbe a nomeação de pessoas que tenham débito com a Justiça. Caracterizam fichas sujas “condenados por crimes eleitorais, por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou sonegação”.
O projeto também diz que “agentes públicos terão a nomeação cassada por crimes de corrupção, racismo, abuso de autoridade ou por crimes contra a vida e a dignidade sexual”.
Também fica vedada a nomeação de quem “responder por crimes contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública” dentre outros.
O projeto será encaminhado ao prefeito de Nova Andradina Gilberto Garcia. Os vereadores esperam que a lei seja estendida para os cargos nomeados pelo executivo. Se aprovado, o município será o primeiro do Estado do Mato Grosso do Sul a instituir o Ficha Limpa.
O Ficha Limpa vem sendo discutido em todo o país e, para o presidente da Câmara, Adriano Palopoli, Nova Andradina não pode deixar de acompanhar o debate, imprescindível para o interesse da coletividade.
agorams.com/KF
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