Municípios devem acompanhar envio de dados do Censo, alerta Assomasul
Estado - Ação Legislativa - Distribuição de Recursos
Imagem: rcsardinha.blogspot.com
O prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012 termina dia 31 de julho. O alerta é da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) atendendo orientação da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A Assomasul lembra que o preenchimento das informações pela internet no sistema Educacenso é um dos critérios para distribuição de recursos aos municípios.
A atenção do gestor municipal deve ser para que os diretores das escolas não deixem de preencher e enviar as informações sobre as matrículas até o mês de agosto.
A entidade explica que a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, e por isso os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 30 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011.
Segundo orientações da entidade, é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações do Censo serem utilizadas em diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.
Censo Escolar
Também é usado na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.
Caso os dados não sejam informados, os municípios podem ficar sem receber recursos dos programas federais, entre outros prejuízos, que dificultam os investimentos e a manutenção do ensino público.
agorams.com/KF
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