TCE/MS vai inspecionar em regime especial as prefeituras de Corumbá e Miranda
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Foto: ricjardesondias.blogspot.com
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprovou dois pedidos de Averiguação Prévia para a realização de inspeção especial nas prefeituras municipais de Corumbá e Miranda.
O pedido foi apresentado pelo conselheiro corregedor Ronaldo Chadid.
De acordo com Ronaldo Chadid as recentes notícias veiculadas por praticamente todos os meios de difusão na imprensa local e nacional dão conta da Operação Decoada, deflagrada no último dia 31 de maio de 2012 pela Polícia Federal; Ministério Público Federal; Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ainda a Controladoria-Geral da União, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que, segundo consta, atuava na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS.
De acordo com o Corregedor, a imprensa escrita da Capital também noticiou por meio do jornal “Boca do Povo”, edição n. 631, de 03/06/2012, que em janeiro deste ano a Prefeitura Municipal de Miranda/MS, licitou a compra de 410.000 litros de gasolina - a R$ 3,01 (três reais e um centavo) por litro, e 510.000 litros de óleo diesel - a R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) por litro, quando os preços de mercado eram, em relação aos praticados hoje, 45% (quarenta e cinco por cento) inferiores.
O conselheiro corregedor do TCE/MS esclarece que tais denúncias envolvem diretamente as prefeituras municipais de Corumbá e Miranda, entes jurisdicionados da Corte de Contas, fato que “impõe-se a adoção urgente de medida para apuração da veracidade das informações noticiadas”, justifica.
É competência do Tribunal, proceder a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, por iniciativa própria; bem como deliberar sobre pedido de averiguação prévia, nos termos do art. 21, incisos IV e V da Lei Complementar n. 160, de 02 de janeiro de 2012.
A aprovação dos pedidos aconteceu na última quarta-feira (6), em sessão Plena do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do conselheiro Cícero Antonio de Souza, os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, e Marisa Serrano, acompanhados do procurador Geral de Contas, José Aêdo Camilo.
Silvio Mori/Capital News/JE
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