Foto: Edemir Rodrigues

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado todo dia 5 de junho, foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU, marcando a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia) em 1972.

Em junho deste ano de 2012, o Brasil vai sediar a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ocasião em que os países membros da ONU vão avaliar as realizações das duas últimas décadas assim como as estratégias para consolidação do paradigma da sustentabilidade que atrela a qualidade de vida e o conforto social ao crescimento econômico e à proteção dos recursos e processos naturais, pensando globalmente no bem estar da humanidadeem nosso Planeta.

Atento a estas questões e ciente da necessidade de ações locais em sintonia com as atuais questões ambientais, o governo do Estado vem realizando um conjunto de programas e ações que, dentro da realidade e das possibilidades impostas, colocaram Mato Grosso do Sul no caminho da sustentabilidade, rumo ao desenvolvimento.

Ações

Os incentivos à atividade sucroalcooleira, com tecnologia de ponta, assim como a silvicultura destinada à produção de celulose, à construção civil e à produção de carvão e lenha, com respostas efetivas têm proporcionado a geração de empregos de qualidade, o crescimento econômico, a recuperação de solos degradados, a conservação de recursos hídricos e de matas nativas, a geração de energia limpa e renovável e o balanço positivo de CO² a partir da redução de emissões de gases de efeito estufa e da fixação do carbono.

O fortalecimento e modernização da Gestão Ambiental Estadual no âmbito do Imasul é traduzido principalmente: pela melhoria das instalações físicas do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), das Unidades Regionais do Imasul e do Complexo da Sede Central do Imasul, esta última ainda em execução; pela renovação da frota de veículos, com aquisição de 15 novas unidades; pela valorização dos funcionários do Imasul, proporcionando capacitação e o pagamento de adicional por produtividade; e pelo Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente – Siriema, para o qual estão sendo desenvolvidos 16 módulos em Tecnologia da Informação, a exemplo da nova página eletrônica do Imasul, do Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental – Sisla, da Declaração Ambiental Eletrônica e do Módulo Eletrônico de Processos, este último sendo colocado em funcionamento na data de hoje, para os processos da área florestal, contemplando maior agilidade de procedimentos, inclusive com a emissão de Autorizações e Licenças Ambientais expedidas e assinadas eletronicamente.

O governo tem desenvolvido ações para remediação dos graves problemas ambientais que afetam a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, representadas pela recuperação e conservação de solos em 11 microbacias hidrográficas críticas, com recursos assegurados para o terraceamento de 8.600 hectares, dos quais 2.400 já executados; pela proteção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para cujo isolamento e proteção já foram construídos 45 quilômetros de cercas de um total de 163 quilômetros a serem executados nos próximos meses; pela implantação da Rede de Viveiros do Taquari – Revive, com ampliação da capacidade de produção de mudas do Viveiro Maternidade em São Gabriel d’Oeste (para um milhão de mudas/ano) e  implantação de cinco Viveiros de Terminação (em Rio Verde de Mato Grosso, Pedro Gomes, Alcinópolis, Camapuã e Coxim), cujas mudas destinam-se a projetos de recuperação ambiental na Bacia; pelo desenvolvimento, já em fase final, do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para os 11 municípios que integram a Bacia do Taquari, sendo eles Alcinópolis, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Corumbá, Figueirão, Ladário, Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora, que passam a partir deste mês (junho) a atender o artigo 19 da Lei 12.304/2010, que obriga os municípios a elaborarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos; e pelo Programa de Capacitação em melhoria do uso e conservação de solos, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de viveiros de mudas de espécies nativas, destinado a gestores públicos e produtores rurais da bacia, com início previsto para o corrente mês de junho.

Políticas públicas

O governo do Estado tem atuado na gestão de políticas públicas ambientais, com a implantação de planos e projetos. Entre eles estã a conclusão da Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico Econômico de MS-ZEE e a elaboração da sua Segunda Aproximação, com previsão de conclusão em 2013; a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), aprovado pela resolução 011/2009 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em novembro de 2009 e a contratação da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda e do Rio Ivinhema, com previsão de início em agosto deste ano; o apoio à Municipalização da Gestão Ambiental quanto ao arcabouço jurídico, a organização da estrutura institucional e o licenciamento ambiental, já concretizado com a celebração de convênios com 11 municípios e ampliação, nos próximos meses, para seis outros. O auxílio também na elaboração de projetos para captação de recursos com vistas ao desenvolvimento de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com recursos já assegurados para os municípios de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, na região do cone sul do Estado, o que cresce em importância frente às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecidas na Lei nº 12.305/2010.

O governo incentivou a elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental, para cuja consulta e discussão foram realizadas 27 audiências públicas, que culminarão no Fórum de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul, a ser realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação e Universidade Católica Dom Bosco. O evento se dará no período de 7 a 9 de agosto próximo no Auditório da UCDB.

Além disso, foram elaborados os Planos de Manejo para oito Unidades de Conservação da Natureza do Estado, que associadas ao desenvolvimento do Programa Biota/MS (lançado em abril de 2012) e do Aquário do Pantanal, constituem marcos referenciais dos mais relevantes para valorização, proteção e uso sustentável dos recursos da Biodiversidade dos Biomas do Estado.