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Durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia (5), o governador André Puccinelli assinou diversos atos oficiais que destacam ações desenvolvidas no Estado, proporcionando o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.

Para o governador André, Mato Grosso do Sul está evoluindo na conservação ambiental com a adoção de novos métodos e tecnologias. “Eu me lembro na época em que adentrei ainda no Mato Grosso uno, onde o controle de pragas era feito pelas queimadas. Vejo que avançamos com a adoção de novas tecnologias oriundas do avanço da ciência. Com a evolução tecnológica tivemos importantes ações, entre elas o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um importante estudo que identifica as potencialidades de cada região do Estado”, destacou Puccinelli. “Estamos evoluindo, caminhando. Ainda não podemos fazer tudo, mas já estamos fazendo alguma coisa”, afirmou o governador.

Durante a solenidade, realizada no Auditório Shirley Palmeira, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), foram apresentadas as obras de reformas dos prédios do Instituto que estão em execução, incluindo as regionais de Bonito, Aquidauana e todos os prédios do complexo da sede na Capital. Os investimentos são de R$ 13,5 milhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e contrapartida do governo do Estado.

Atos oficiais

0 governador André assinou o decreto de criação do Cadastro Técnico-Ambiental Estadual e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual, instituídos pela lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007. O Cadastro Técnico-Ambiental Estadual destina-se ao registro integrado com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Já a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual possibilita que 60% dos recursos que já são arrecadados com Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama possam ser repassados para a fiscalização ambiental exercida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O governador também assinou o decreto que dá nova redação a dispositivos do decreto nº 12.673/2008, que cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema - estabelecendo novo regramento para o uso de agrotóxicos, assim como a proibição da prática da pesca nos rios e cursos d’água específicos e que integram a referida Zona de Amortecimento.

Na sequência, foi assinado Termo de Cooperação Técnica que visa à adequação ambiental de propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar nos municípios de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, compatibilizando o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental da região.

“Este Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer base para a cooperação entre os partícipes visando à adequação ambiental de propriedades rurais produtoras de cana-de-açúcar nos municípios de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, compatibilizando o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental da região. Agradeço o apoio do governo do Estado para a realização deste projeto”, afirmou o presidente da ONG The Nature Conservancy (TNC), Adolfo Dalla Pria, parceira na elaboração do projeto junto à Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul).

Fórum de Educação Ambiental

O Fórum de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul foi lançado hoje (5), durante a solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente. A elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental, para cuja consulta e discussão foram realizadas 27 audiências públicas, culminará no Fórum de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul, a ser realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, Universidade Católica Dom Bosco e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea-MS). O evento acontecerá no período de 7 a 9 de agosto, no auditório da UCDB, em Campo Grande. As inscrições para o Fórum estão abertas, no site https://sites.google.com/site/forumeams/.

Estiveram presentes na solenidade o deputado Estadual Marcio Monteiro; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Alberto de Menezes; o secretário da Fazenda, Sérgio Lorenzetto; o presidente da Associação dos Produtores de Bionergia de MS (Biosul), Roberto Hollanda; o representante da ONG The Nature Conservancy (TNC), Adolfo Dalla Pria; o reitor da Universidade Católica Dom Bosco, padre José Marinone, entre outras autoridades e convidados.