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Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador André Puccinelli assinou hoje (5) diversos decretos e ainda duas mensagens de encaminhamento de Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul referentes à gestão ambiental. A solenidade realizada no auditório do Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) contou com a presença de autoridades e de servidores da área ambiental.

Em seu discurso, o governador fez questão de ressaltar que o governo do Estado está desenvolvendo diversas ações que garantem o desenvolvimento, mas com respeito ao meio ambiente e de forma sustentável. “Lembro quando chegamos ao Mato Grosso ainda uno, das queimadas rotineiras e habituais para o controle de pragas. De lá para cá se evoluiu muito com a chegada da tecnologia. Vemos que a ciência acaba preponderando tudo ao longo dos tempos. E nós queremos evoluir para melhor e mostrar ao mundo por meio de projetos de lei, decretos, do incentivo ao Imasul, que possamos fazer ao nosso Estado, recuperando aquilo que prejudicamos no passado e prevenindo no futuro”, destacou.

O governador também destacou a importância do pantanal, com um ícone de preservação do meio ambiente. “Mato Grosso do Sul é um Estado símbolo por abrigar 67% da área geográfica da planície do pantanal. Por este emblema, por si só o Estado deveria ser patrimônio da humanidade. Aqui é um Estado em que se produz, se vive uma qualidade de vida melhor porque está integrado com o meio ambiente preservado por nós”, afirmou.

Entre as diversas ações realizadas pelo governo do Estado para garantir o desenvolvimento sustentável, André Puccinelli citou o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ZEE). O instrumento de gestão do uso de ocupação do território tem o objetivo de criar condições para que as atividades sejam distribuídas de forma adequada com efetiva postura de conservação ambiental. “Em sua primeira aproximação já concluída, o ZEE demonstra a análise que temos de todas as peculiaridades de nossas regiões para que possamos estabelecer arcos de desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente. Agora o ZEE em sua segunda aproximação fará o detalhamento mais minucioso para preservar o futuro e recuperar o passado”, salientou. A elaboração desta segunda aproximação tem previsão de término em 2013.

Mensagens

A primeira mensagem assinada pelo governador André Puccinelli que será encaminhada à Assembleia altera a redação de dispositivos da lei que se refere ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca). O objetivo é manter o normativo estadual em consonância com a legislação federal, especialmente com o conteúdo da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. A iniciativa vai ao encontro dos anseios dos conselheiros do Ceca que reivindicam a adoção de medidas para atuar como protagonistas nas funções deliberativas e normativas em relação às diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.

Já a segunda mensagem é sobre o ICMS Ecológico que passa a considerar os critérios para distribuição do referido imposto, além das terras indígenas homologadas e as Unidades de Conservação da Natureza, a existência, nos municípios, de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, de Coleta Seletiva e de Disposição Final de Rejeitos. O Imasul tem dado apoio à municipalização da gestão ambiental e concretizou convênios com 11 municípios e agora a ampliação nos próximos meses para outras seis cidades. O apoio também é para a elaboração de projetos para captação de recursos, no que se refere ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, já assegurados para Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.

“Tanto o ZEE como as mensagens enviadas à Assembleia Legislativa demonstram a consciência maior de preservação para ter um desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade. No caso do ICMS Ecológico, queremos fazer com que os municípios tenham um plano adequado para destinação de forma específica aos resíduos sólidos”, concluiu o governador.