Terça-Feira 02/09/2025 04:52

Governo rebate TCE e cobra “manual” para extinguir dívida

Estado - Ações Públicas - Cobanças da Dívida Ativa

Imagem: conjunturaonline.com.br

Puccinelli defende que existe uma insegurança jurídica muito grande, que impossibilita a extinção da dívida ativa.

Depois de ser cobrado publicamente, o governador André Puccinelli (PMDB) rebateu o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e pediu para que o órgão indique os caminhos para o Executivo sobre como extinguir a dívida ativa de Mato Grosso do Sul, hoje em R$ 3,87 bilhões.

“Quando essa dívida pode ser retirada da contabilidade? É isso que solicitamos ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral do Estado, para que eles nos digam, baseados na lei, como é que pode ser feito”, comentou, durante lançamento do Fórum de Educação Ambiental, ontem pela manhã no Instituto do Meio Ambiente, em Campo Grande.

No fim do mês passado, o TCE aprovou as contas do Executivo, referentes ao ano fiscal de 2011, porém cobrou medidas do Governo estadual para receber valores maiores da dívida ativa.

Ano passado, somente R$ 7 milhões entraram no cofre estadual, ou 0,2% do que poderia ter engordado o erário de MS.

Vinícius Squinelo/Correio do Estado/DF

insegurança jurídica, extinção da dívida ativa, Tribunal de Contas, erário do MS

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