Imagem: crfms.org.br

A gestão dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, desde sua geração, armazenamento, coleta e disposição final tem sido um constante desafio colocado aos municípios e à sociedade. Responsável por até 3% do total de resíduos sólidos urbanos, os de saúde podem ser considerados um dos maiores desafios das administrações municipais.

A ausência e mesmo a ineficiência da implantação de planos de destinação correta colaboram para degradação ambiental do solo e a contaminação das águas superficiais e subterrâneas e se tornam responsáveis pelo agravo de doenças que podem atingir a população. As Estações de Tratamento de Água são incapazes de remover os medicamentos eventualmente presentes e dissolvidos na água coletada e assim, a população toda vez que toma água, acaba ingerindo pequenas quantidades de hormônios, antibióticos, antihipertensivos e outros medicamentos.

Dentro dos produtos considerados resíduos de saúde, estão medicamentos vencidos. Uma das maiores preocupações da atualidade é quanto à destinação ambientalmente correta deste resíduo que apresenta duplo risco à sociedade: risco à saúde pública e às populações e risco ao meio ambiente. Pesquisas indicam que 90% da população descarta medicamentos vencidos no lixo doméstico ou no vaso sanitário. E se não forem descartados, os medicamentos representam perigo dentro das casas. A estimativa é de que 80% dos medicamentos vencidos estejam nas residências, onde a população está sujeita à automedicação e à intoxicação.

Para mudar o cenário no país e trabalhar pela destinação correta dos resíduos de saúde, o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) do Estado de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentam hoje a Política Nacional de Resíduos e as ações do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos coordenado pelo Ministério da Saúde e Anvisa, para organização do Grupo de Trabalho Estadual – “GTE/MS Recolhimento de medicamentos domiciliares”.

Na tarde desta segunda-feira (4), serão nomeados representantes de órgãos públicos e privados, que ficarão responsáveis pela estruturação e acompanhamento das atividades da Campanha para o Descarte Correto de Resíduos de Medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul.

A campanha tem como objetivo o levantamento de volumes de resíduos existentes nos domicílios, identificação dos tipos de tratamento e mapear locais de coleta e de disposição final dos resíduos de medicamentos, levantamento de custos operacionais para cada etapa do processo (coleta, guarda, transporte e incineração) e definição de responsabilidade de cada setor da cadeia farmacêutica.

Participam da reunião a diretoria do CRF/MS, Anvisa, Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Promotoria do Meio Ambiente de Campo Grande e de Dourados, Representantes do Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande (SEMADUR), Imasul, representantes dos estabelecimentos transportadores, atacadistas e varejistas de medicamentos como distribuidoras e drogarias, além de representantes de empresas responsáveis pelo tratamento de água e coleta de lixo da Capital.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública como pneus, pilhas e baterias, agrotóxicos e óleos lubrificantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, que é o retorno dos produtos usados pelo consumidor até a sua origem ou até o seu fabricante, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Serviço: A reunião para discussão e formação do Grupo de Trabalho Estadual – “GTE/MS Recolhimento de medicamentos domiciliares” será realizada nesta segunda-feira (04), às 14h, na sede do CRF/MS, localizado na rua Rodolfo José Pinho, nº66.