Ação para garantir direito à revisão pelo teto do INSS
Brasil - Ações Coletivas - Revisão Obrigatória de Aposentadorias
A Defensoria da União no Rio (DPU-RJ) bateu o martelo e vai entrar com ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar o direito de aposentados do INSS no estado à correção e a atrasados referentes à limitação dos benefícios ao teto previdenciário.
A decisão foi tomada ontem, mesmo dia em que o presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve liberar, até a próxima semana, despacho para o cumprimento da dívida com segurados reconhecida pelo Supremo Tribunal.
A decisão da DPU-RJ ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) determinar que o INSS faça a revisão em até 120 dias e pague atrasados até dezembro de 2012, para aposentados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Defensor público do Rio, André Ordacgy explicou que vai requerer a abrangência nacional da medida seguindo os parâmetros já aceitos na 3ª Região.
O pedido de liminar acolherá os 731 mil aposentados entre 1988 e 2003 que foram prejudicados pelas Emendas Constitucionais 20 e 41: “Caso o TRF da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) não entenda que a ação deve beneficiar todo o País, pediremos que a liminar abranja segurados do Rio”.
Só falta definir como será pago
No despacho, a AGU deverá informar quais serão os procedimentos e parâmetros a serem adotados pelo INSS para pagar atrasados, conforme a decisão do STF. Mauro Hauschild informou que, assim que o documento for liberado, técnicos do INSS, da AGU e da Secretaria do Tesouro vão se reunir para discutir o pagamento, que, provavelmente, será parcelado. A AGU informou que analisa a decisão do TRF da 3ª Região, referente a São Paulo e a Mato Grosso do Sul, para avaliar se vai recorrer ou não.
Ministro quer contratar
Com a expansão da rede de agências da Previdência em todo o País, há necessidade de contratar novos servidores. Por conta disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre a realização de concurso ainda este ano para agentes de atendimento. Segundo o ministro, a presidenta se mostrou sensível ao tema, para suprir a demanda da Previdência.
Aurélio Gimenez/Max Leone/Agência O Dia/DF
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