Imagem: oabms.org.br

Representada pelo seu vice-presidente, Júlio César Souza Rodrigues, a OAB/MS debateu com a cúpula estadual de segurança pública a situação carcerária do Estado. A Seccional tenta liberar verbas federais para Mato Grosso do Sul aplicar na segurança regional. A reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (24), no Plenário Pantanal, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS), em Campo Grande.

Segundo Júlio Rodrigues, a OAB/MS contatou o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Adilson Gurgel para tentar a liberação de verbas para o Estado aplicar em segurança pública.

O Desembargador Atapoã da Costa Feliz, Corregedor-Geral de Justiça, garantiu a apresentação de um anteprojeto ao Tribunal Pleno para tentar minimizar o problema do sistema carcerário no Estado. Já o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, relatou os problemas enfrentados pelo Governo Estadual para conseguir a liberação de verbas para a construção de presídios e reformas previstas no Plano Diretor da Sejusp. Hoje (25) foi divulgado pela imprensa que o presídio de Ponta Porã está com lotação máxima e medida judicial proibiu a entrada de novos detentos.

De acordo com Jacini, após a elaboração do Plano Diretor, em 2007, “ainda não houve liberação de recursos da renegociação realizada em setembro de 2011, apesar dos esforços”.

O problema enfrentado no sistema carcerário regional afeta também a Polícia Federal. A situação foi exposta por Edgar Paulo Marcon, superintendente da PF em MS, completando que as informações foram repassadas para a Direção Geral para providências.

Marcon expôs o problema enfrentado para a remoção de presos das comarcas e Ponta Porã, Naviraí e Corumbá; posição esclarecida pelo secretário Jacini, informando que os presídios de Naviraí, Dois Irmãos do Buriti e Paranaíba poderão receber os presos federais da fronteira.

Para o Dr. Albino Coimbra Neto, Juiz da 2ª Vara de Execução Penal da Capital e membro do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, a distribuição dos presos por circunscrição cria dinamismo e possibilita que o preso fique próximo aos familiares e ao local de residência.

Participaram também da reunião o Dr. Alexandre Antunes da Silva, Juiz Auxuliar da Presidência; Dr, César Castilho Marques, Juiz Auxiliar da CCJ; Dr. Simone Nakamatsu, Juiza Auxiliar da CCJ; Dr. Kelly Trindade, Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria da PF; Dr. Bráulio Galoni, Delegado Federal de Combate ao Crime Organizado; Dr. Bianka Karina Barros da Costa, Promotora de Justiça; Dra. Jaceguara Passos, Promotora de Justiça.

Também estiveram presentes o Cel. Deuzete de Souza Oliveira, Diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Pedro Carrilho, Diretor de Operações da Agepen.