Imagem: corumba.ms.gov.br

Os municípios de Corumbá e Ladário vão trabalhar de maneira conjunta na implantação de um aterro sanitário, onde serão destinados somente os rejeitos gerados pela população das duas cidades, que juntas somam 121.559 pessoas, de acordo com os dados do Censo 2010. Essa é uma das propostas apresentadas durante o encontro que debateu o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, realizado na última segunda-feira (21) no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez.

Durante a reunião, a empresa contratada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia apresentou o diagnóstico da situação atual do gerenciamento de resíduos sólidos na região do Pantanal. Segundo os estudos, Corumbá, maior município da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. produz 660 gramas/dia de lixo por habitante. Nacionalmente este índice é de 1 quilo/dia por habitante.

O levantamento apontou também que a matéria orgânica é o tipo de resíduo mais gerado em todos os municípios da Bacia Hidrográfica do Taquari, alcançando 63,13% em cidades com mais de oito mil habitantes. A cidade que mais produz resíduos sólidos é São Gabriel do Oeste, com 670 gramas/dia por habitante.

Durante a reunião ainda foram discutidas outras maneiras para minimizar os impactos decorrentes da geração de resíduos sólidos na região. Dentre as ações propostas, estão: a realização de campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação, orientando a população sobre como proceder para praticar a política dos 3 Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar os resíduos sólidos); a implantação da coleta seletiva e de uma usina de compostagem; e o encaminhamento dos resíduos perigosos que não podem ser aproveitados às empresas especializadas.

Gestores e técnicos da Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; da Prefeitura de Ladário; Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia; Embrapa Pantanal; e da Agência Nacional da Água (ANA) participaram do encontro.

Lei 12.305/2010

A Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece o prazo de agosto de 2012 para que todos os municípios do País tenham seus Planos de Resíduos Sólidos elaborados. Para que este prazo seja respeitado, serão realizadas várias reuniões nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. A falta do projeto pode, inclusive, dificultar o repasse de verbas federais para as municipalidades.

“A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”, destaca a Lei Federal em seu artigo 18.