Terça-Feira 04/11/2025 05:50

Tribunal de Contas julga Balanço Geral do Governo do Estado na terça-feira

Estado - Ações Judiciais - Contas do Governo

Imagem: tce.ms.gov.br

O Balanço Geral de 2011 do Governo do Estado será julgado na próxima terça-feira (29), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), programado para iniciar às 15 horas.

De acordo com informações do TCE/MS, a prestação de contas de 2010 do Governo do Estado foi aprovada, no entanto, os conselheiros registraram cinco recomendações a serem cumpridas pelo governo para atendimento completo às normas legais.

No julgamento de terça-feira, será a primeira vez que os conselheiros irão votar um processo relativo às contas do governo que teve toda a sua tramitação por meio eletrônico, desde a apresentação dos documentos até a emissão do voto do relator. Isso foi possível graças à implantação do sistema e-TCE, que faz parte do programa de modernização da Corte de Contas, e que visa tornar 100% eletrônica a tramitação dos processos.

Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são considerados fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”. (Com informações do TCE/MS)

idest.com/KF

contas do governo, meio eletrônico, sistema, processos, normas legais, votar

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