Falta de acordo nos royalties preocupa Assomasul
Estado - Economia - Redistribuição dos Royalties
Imagem: ocorreionews.com.br
A falta de acordo para a votação do projeto nº 2565/11 que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios preocupa o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Prefeito Jocelito Krug.
Segundo ele, a proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara desde o ano passado, mas ainda não houve acordo para a sua deliberação em Plenário.
A redistribuição dos royalties do petróleo na camada do Pré-sal é a principal reivindicação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, a exemplo de várias entidades municipalistas em todo o País.
Para Krug, o que mais emperra a apreciação do projeto de interesse dos municípios é a tramitação de seis medidas provisórias, que estão trancando a pauta de votação da Câmara.
Esta semana, o presidente da Mesa Diretora da Casa, Marcos Maia (RS), voltou a prometer que a votação das seis MPs que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana.
O presidente da Assomasul avalia que somente com a aprovação do texto já aprovado no Senado é que os municípios terão condições de honrar suas obrigações financeiras diante do surgimento de vários pisos, como o do magistério.
A leitura que os prefeitos fazem é que a lei que instituiu o piso (11.738/11) provocou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres municipais, sem que as receitas tenham crescido na mesma proporção.
Além de defender essa e outras reivindicações, como os chamados ‘restos a pagar’, Jocelito sugere a adoção de uma nova política tributária de modo que os municípios tenham garantias reais de investimento em projetos e serviços essenciais.
“É preciso que as autoridades governamentais tenham a consciência de que hoje é necessário fazer um novo pacto federativo, mesmo porque é absolutamente impossível tocar as despesas apenas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, sugeriu Krug, que na semana passada liderou caravana de prefeitos de Mato Grosso do Sul durante a XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, os municípios brasileiros receberiam R$ 7,97 bilhões de royalties, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras.
ocorreionews.com
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,446 |
| Euro | 6,374 |
| Franco suíço | 6,797 |
| Yuan | 0,764 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
