Referência em saúde prisional, MS participa da elaboração de política nacional
Estado - Saúde - Saúde Prisional
Foto: Keila Oliveira
Mato Grosso do Sul é um dos três estados que estão contribuindo para a elaboração da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
Ao lado de representantes da Bahia e do Rio Grande do Sul, a chefe da Divisão de Saúde da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Maria de Lourdes Delgado Alves, está em Brasília (DF) participando da 2ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional, que tem como objetivo de elaborar propostas para transformar o atual Plano de Saúde do Homem Encarcerado, instituído em 2003, em uma política efetiva com ações mais amplas.
Organizado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, estão sendo discutidas as experiências locais sobre atenção à saúde da população carcerária.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a inciativa tem por finalidade garantir que todas as pessoas privadas de liberdade sejam incluídas nos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, num esforço para garantir à população carcerária esse direito constitucional.
A intenção é que sejam desenvolvidas as ações de prevenção, promoção e tratamento nas áreas de saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, hanseníase, imunizações, coletas de exames laboratoriais e utilizando a assistência farmacêutica básica, com foco na atenção integral.
Conforme o coordenador da Área Técnica de Saúde Prisional do Depen, Marden Marques Soares Filho, a escolha de Mato Grosso do Sul para participar das discussões se deve às conquistas do Sistema Penitenciário do Estado quanto ao oferecimento de assistência à saúde dos custodiados.
Levantamento realizado pela Agepen aponta que só no ano passado foram realizados mais de 204 mil procedimentos de saúde em prol dos internos do sistema prisional de MS, entre atendimento medico-odontológico e acompanhamento de auxiliares e técnicas de enfermagem.
As ações de saúde nos presídios da Agepen/MS fazem parte do Plano Operativo Estadual (POE) que estabelece as metas gerais e específicas no Estado e operacionaliza o sistema de atenção à saúde da população prisional.
Os convênios com os municípios também permitem que as ações sejam conjuntas.
Atualmente, 17 unidades penais têm ações compactuadas com o poder público municipal para atendimento da saúde do encarcerado.
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